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Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, presidiu às comemorações do Dia do Município

2015-05-20
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, presidiu às comemorações do Dia do Município, que se assinalou no passado dia 14, Feriado Municipal, tendo sido a primeira vez que um membro do Governo marcou presença neste ato público de grande simbolismo.

O programa das comemoração teve início com a inauguração do Espaço Museológico dos “Irmânicos” da Marmeleira. Este espaço denominado “Raízes e Memórias”, reúne património rural e cultural do concelho e das suas gentes, recriando o modo de vida do inicio do século XX. O espaço foi edificado nas instalações de antiga Escola Primária da Marmeleira e representou um investimento de cerca de 220 mil euros, apoiado pelo PRODER, pela Câmara Municipal, além do trabalho voluntário dos Irmânicos.

Ainda na Marmeleira seguiu-se a inauguração do Centro Cultural e Recreativo, que foi objeto de uma profunda obra de requalificação interior e exterior. As obras, no valor de 265 mil euros, permitiram pôr fim a anos de improviso e instalações degradadas.

As comemorações prosseguiram na Vila, no Centro de Animação Cultural, onde decorreu a Sessão Solene. Para além do numeroso público que esgotou o auditório, estiveram presentes várias associações do concelho representadas com os seus estandartes.  

A Mesa de Honra foi constituída pelo Ministro Adjunto, Poiares Maduro, Presidente da Câmara Municipal, José Júlio Norte, Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Abrantes, Vereadores Acácio Fonseca, Márcia Lopes, Paulo Oliveira, Emilia Matos e Serafim Oliveira, Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Ana Abrunhosa, e Vice -Presidente da CIM da Região de Coimbra, Ricardo Alves.

Entre os convidados encontravam-se ainda os Presidentes de Câmara de Arganil, Lousã, Oliveira do Hospital, Penacova, Tábua, Carregal do Sal, Pampilhosa da Serra, Vice-Presidente da Câmara de Poiares, além de representantes de entidades locais.

Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Abrantes – “Mortágua é uma comunidade dinâmica, capaz de ousar perante objetivos grandes e ambiciosos”

No uso da palavra, o Presidente da Assembleia Municipal, Afonso Abrantes, referiu que a celebração do Dia do Município ocorria num momento em que toda comunidade estava ainda abalada pelos trágicos acontecimentos de 2 de maio. Em nome da Assembleia Municipal prestou pública homenagem aos cinco mortaguenses que partiram de forma tão trágica, fazendo votos de que “o espirito de união e de solidariedade de que demos mais uma vez prova perante este tão fatídico acontecimento se mantenha e frutifique para sempre”.

Felicitou depois as associações, povoação e freguesia da Marmeleira, que viram inaugurados dois equipamentos socioculturais. E felicitou também o Município por ter integrado estas inaugurações de obras associativas no Dia do Município, dizendo “é uma forma diferente de homenagear o movimento associativo local, e continuar a reconhecer a sua importância cada vez maior na preservação do património histórico-cultural e no desenvolvimento do nosso concelho”. Afonso Abrantes manifestou pública homenagem ao Presidente da Câmara por não ter abandonado aquelas linhas que estavam definidas como estratégicas para o concelho, afirmando “às vezes há a tentação de deitar para o cesto dos papéis aquilo que venha de trás, não foi isso que aconteceu, e eu quero aqui testemunhar publicamente isso”.

E chamou a atenção do membro do Governo para as barreiras burocráticas que os municípios enfrentam e que prejudicam o seu desenvolvimento, referindo-se à possibilidade do Tribunal de Contas poder inviabilizar o alargamento do Parque Industrial, “que é hoje uma necessidade absoluta do concelho”. Nesse sentido, pediu ao membro do Governo para que faça o que estiver ao seu alcance para ajudar a ultrapassar este problema.

Por outro lado lembrou os constrangimentos que o concelho continua a ter em termos de acessibilidades rodoviárias, dizendo que “é inconcebível que este bocado do território tenha ficado encravado em termos de acessibilidades quando se construíram quilómetros e quilómetros de autoestrada, algumas do lá vai um.”

Afonso Abrantes finalizou a sua intervenção dizendo que “Mortágua está em condições de encarar o futuro próximo com esperança, porém o futuro só se constrói com todos a assumir as suas próprias responsabilidades, e em espirito de unidade em redor dos grandes problemas”.

Presidente da Câmara, José Júlio Norte - “Somos um bom concelho para viver mas precisamos da ajuda do Governo para centrar Mortágua no mapa”

Na sua intervenção, o Presidente da Câmara referiu que “estas comemorações do Dia do Município ficam, inevitavelmente, marcadas pelos trágicos acontecimentos que, de forma tão cruel, abalaram a nossa pequena comunidade” e destacou a “onda solidária que percorreu todo o concelho”. E afirmou que as suas vidas foram exemplos de coragem, empenho, dedicação e amizade.

Falando já para o Ministro Adjunto, Júlio Norte referiu que o concelho tem uma boa localização geográfica mas está limitado por deficientes ligações rodoviárias e ferroviárias e defendeu a necessidade de se avançar para a construção da autoestrada Viseu-Coimbra, “uma infraestrutura que é estratégica não só para Mortágua mas para toda uma região que só pode ser competitiva se tiver vias de acesso que permitam o escoamento da matérias-primas e produtos”. Defendeu ainda a requalificação da Linha da Beira Alta como forma de dar resposta às necessidades de toda esta região.

“Estas duas ligações, rodoviária e ferroviária, Linha da Beira Alta e IP3, são determinantes para o desenvolvimento e para correção das assimetrias existentes entre o litoral e o interior, assim como, no nosso caso, para incrementar a competitividade das nossas empresas exportadoras”, afirmou.

Ainda no âmbito das acessibilidades, chamou a atenção do membro do Governo para o constrangimento e para os prejuízos que resultam da situação das pontes que servem o concelho em termos de ligações aos concelhos da região. As obras de reabilitação têm-se estendido no tempo, sem fim à vista, ou com sucessivos adiamentos para a sua conclusão, afirmando que tal situação “representa um custo muito elevado para a economia local e para as nossas exportações”.

Alertou ainda aquele membro do Governo para a situação da Barragem do Lapão, um problema que se arrasta há largos anos, afirmando que é necessário encontrar uma solução para a recuperação/reabilitação da barragem. E fez um apelo para que se consiga encontrar uma solução no quadro comunitário Portugal 20-20, porque caso contrário o Governo de Portugal terá que devolver a Bruxelas o dinheiro gasto (5 milhões de euros) e a obra ficará como um péssimo exemplo de como foram gastos os dinheiros públicos. E lembrou que “custa menos a recuperação da barragem do que o valor a devolver a Bruxelas”.

Apesar da conjuntura económica do país, destacou que “Mortágua tem a mais baixa taxa de desemprego entre os concelhos da região” e que tal se deve ao “esforço e empreendedorismo do tecido empresarial” e às “opções do Município que apresenta como principal bandeira política a aposta no apoio às empresas”.

No entanto, lamentou que esta luta pela dinamização do tecido empresarial possa vir a ser penalizada por uma decisão do Tribunal de Contas que impossibilita a aquisição, por parte do Município, de terrenos para alargar o Parque Industrial. E avisou: “Temos investimentos garantidos de 40 milhões de euros, que vão criar cerca de 200 postos de trabalho, e que estão apenas dependentes desta decisão e da aprovação final da alteração do Plano de Pormenor da ampliação do Parque Industrial”.

Alertou ainda para as restrições impostas pelo Tribunal de Contas em termos de contratação de pessoal, referindo que “no ano passado, 4 dos nossos colaboradores reformaram-se, deixando-nos com graves carências ao nível dos nossos recursos humanos”. Uma situação que não se justifica, entende, uma vez que os custos com o pessoal são inferiores a 30% do orçamento e o Município apresenta excelentes indicadores de liquidez e equilíbrio financeiro.

Júlio Norte afirmou que Mortágua é um concelho solidário e que as questões sociais estão sempre na ordem do dia do trabalho do Executivo, “Podemos afirmar, com orgulho, que Mortágua é o concelho com mais iniciativas sociais de proteção contra a pobreza e incentivos à natalidade!”.

E um concelho verde e bom para viver. “Não temos “shoppings”, mas temos água, natureza, história, paisagens belíssimas e uma excelente gastronomia, que tornam Mortágua num local apetecível”. E deu o exemplo do Montebelo Aguieira que recebeu no ano passado cerca de 60 mil turistas, com uma média de 3 dormidas. “Mas precisamos da ajuda do governo para centrar Mortágua no mapa”, afirmou.

O Presidente da Câmara, já no final da sua intervenção, destacou a garra e determinação das gentes de Mortágua e afirmou que o futuro é de esperança. “Apesar de todas as dificuldades, mantemos a nossa perseverança e otimismo. Acreditamos nos valores da unidade, da solidariedade, da resiliência e da democracia. Juntos somos mais fortes!”.

Ministro Adjunto Poiares Maduro – “Se há uma autoestrada em Portugal que falta fazer é o IP3”

A finalizar as intervenções o Ministro Adjunto Poiares Maduro começou por expressar as suas condolências às famílias enlutadas com a tragédia do dia 2 de maio, afirmando de seguida que era com enorme honra e gosto que estava presente na cerimónia do Dia do Município.

Poiares Maduro referiu que o país iniciou a sua recuperação económica e após muitos anos voltou a convergir com a Europa, sendo que a esperança de todos é que isso se sinta cada vez mais na vida quotidiano dos portugueses. “Só isso dará sentido ao enorme esforço e aos profundos sacrifícios que os portugueses tiveram que fazer nos últimos anos”, disse.

Poiares Maduro referiu que Portugal tem um problema de desemprego estrutural, que só se pode resolver com crescimento sustentável, numa perspetiva de longo prazo, assente num modelo económico diferente, que garanta uma economia internacionalmente competitiva e uma maior coesão social e territorial.

Sendo responsável pela pasta da gestão dos fundos comunitários para Portugal, lembrou que o país recebeu muitos fundos europeus ao longo das últimas décadas mas nem sempre conseguiu com esses fundos aproximar-se dos padrões de vida e de competitividade do resto da Europa.

Relativamente à aplicação dos fundos europeus nos próximos sete anos, explicou que a maior fatia será dirigida para a competitividade da nossa economia, além do emprego e da inclusão social.

Respondendo às reivindicações do Município em termos de acessibilidades, esclareceu que as infraestruturas rodoviárias não são prioridade em matéria de fundos europeus, por imposição da própria Comissão Europeia, uma vez que Portugal já é dos países da União Europeia com maior densidade de autoestrada per capita. No entanto considerou “uma injustiça” não se ter feito o IP3, reconhecendo que é uma necessidade. “Se há provavelmente uma autoestrada em Portugal que falta fazer é o IP3”, disse, adiantando que a mesma está prevista no plano definido pela Secretaria de Estado dos Transportes. Mas deixou claro que não será feita com fundos europeus do programa Portugal 20-20, havendo no entanto a possibilidade de ser financiada através do chamado Plano Junker.

Poiares Maduro referiu, por outro lado, que a questão das assimetrias entre litoral e interior só pode ser alterada com investimento económico, oportunidades de emprego e dinamismo social. Fomentando uma “competitividade inteligente”, que parta da valorização dos recursos endógenos de cada território, como é o caso da floresta em Mortágua.

Nesse sentido, avançou que no novo pacote de fundos europeus há uma discriminação positiva para os territórios de baixa densidade, como é o caso de Mortágua. Desde logo, quem investir nestes territórios terá uma majoração de 10% na comparticipação. Além disso, o Governo vai abrir concursos específicos só para investimentos em territórios de baixa densidade, para atrair investimento, atividade económica e emprego para estas regiões.

Relativamente às outras preocupações do Município, o Ministro referiu que as iria fazer chegar aos colegas de Governo que tutelam as respetivas pastas.

Poiares Maduro referiu ainda que o Governo está disponível para negociar com o Município a instalação de uma Loja do Cidadão em Mortágua, no âmbito da reorganização da rede de serviços de atendimento da administração publica, que está a ser implementada. O Presidente da Câmara manifestou idêntica disponibilidade, adiantando que o Município possui já instalações com as características necessárias para a implementação dos serviços.

No final da Sessão foi revelado o vencedor do Concurso de ideias “Doce de Mortágua”, promovido pela Câmara Municipal. O doce tem a designação de “Juiz de Fora”, numa homenagem à história do concelho, a famosa Lenda do Juiz de Fora (ver noticia desenvolvida no site)

Os atos no Centro de Animação Cultural encerram com a abertura da Exposição “35 anos do desaparecimento da Aldeia da Breda”, numa homenagem as gentes daquela antiga povoação, que ficou submersa em 1980 pelas águas da albufeira, em consequência da construção da Barragem da Aguieira (ver noticia desenvolvida no site).

Entrega da Medalha de Ouro de Bons Serviços a cinco Funcionários do Município

Mantendo uma tradição dos últimos nos, o Dia do Município foi também ocasião para agraciar Funcionários do Município que completaram 20 ou mais anos de serviço, com a entrega da Medalha de Bons Serviços. Os homenageados foram: Adelino Dionisio, José Nogueira Garcia, Ana Paula Martins, Maria Joana Albano e Ana Filipa Paiva.

Nas suas intervenções, quer o Presidente da Assembleia Municipal quer o Presidente da Câmara destacaram o empenho, a dedicação e o profissionalismo dos Trabalhadores da Autarquia.

E prestaram uma homenagem especial à funcionária Paula Mendes, a “Paulinha”, como era carinhosamente tratada por todos, destacando as suas qualidades humanas e profissionais. Afonso Abrantes lembrou ”a funcionária exemplar e a pessoa humana que era uma joia”. Júlio Norte lembrou “a funcionária competente, inteligente, dedicada, eficiente, amiga e solidária”. Ambos disseram que o seu exemplo, a sua memória e a sua saudade permanecerão para sempre.

 

Três empresas do concelho receberam a Medalha de Ouro de Mérito Municipal

No Dia do Município foram agraciadas três empresas do concelho que em 2014 foram distinguidas com o estatuto PME Líder e PME Excelência, atribuído pelo IPAMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas). Tem sido este o critério para a entrega da distinção municipal às empresas do concelho, uma iniciativa que se repete há quatro anos.

As empresas agraciadas foram a Pellets Power (PME Líder), a Socitop (PME Líder) e a Wellcare Packaging (PME Excelência). Trata-se de um gesto de reconhecimento do Município ao contributo destas empresas em particular, e através delas, do tecido empresarial do concelho, na criação de emprego, na dinamização económica e no desenvolvimento local.

É de referir que houve outras empresas do concelho distinguidas com aquele Estatuto, atribuído pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas), mas que já foram agraciadas em anos anteriores.

O Presidente da Câmara referiu que se tratam de três empresas que decidiram apostar na nossa terra e nas nossas gentes. Empresas que se têm distinguido no mercado pela qualidade do trabalho apresentado, o que se reflete no bom desempenho económico-financeiro e de gestão. E afirmou que “estas empresas têm sido excelentes promotores do nome de Mortágua”.


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