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Jornadas debateram prevenção de Crimes Sexuais e Violência Doméstica

2015-04-14
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

 

 

As problemáticas dos Crimes Sexuais e da Violência Doméstica, na perspetiva da criança e do jovem, foram tema de reflexão e debate numas Jornadas, realizadas no passado dia 11, no Centro de Animação Cultural.

A iniciativa foi promovida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mortágua, no âmbito do programa nacional “Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância”, que se assinala no mês de abril.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Mortágua (CPCJ) associou-se, desta forma, à Campanha Nacional da prevenção de qualquer forma de violência contra as crianças e jovens, cujo lema é “Todos juntos podemos fazer a diferença! PREVENIR RESULTA!”, uma iniciativa lançada pela Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

A sessão de abertura foi presidida pelo Diretor do Centro Distrital de Segurança Social, Dr. Telmo Antunes, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Eng. José Júlio Norte. Antes da sessão foi representada uma pequena peça de teatro, intitulada “O Kiko e a Mão”, protagonizada pelas atrizes Neide Simões e Rita Nobre, que abordou a questão dos abusos e maus-tratos sobre as crianças.

Antes das intervenções, a Presidente da CPCJ de Mortágua, Dra. Emilia Matos, agradeceu a presença dos oradores, entidades oficiais, convidados e público em geral, e afirmou que estas Jornadas visam sensibilizar toda a sociedade para os riscos e perigos que as crianças e jovens hoje atravessam, mas também encorajar as pessoas para que não tenham medo de denunciar as situações.

Apesar das mentalidades estarem a mudar, referiu que “ainda há pessoas que têm vergonha ou receio do juízo social e por isso não falam das situações”.Com estas Jornadas pretende-se que todos nós estejamos mais despertos, mais vigilantes, e saibamos como nos orientar e agir perante estas situações. É importante nós procurarmos lutar no sentido de dar às crianças e jovens um futuro de paz e bem-estar”, afirmou.

O Presidente da Câmara Municipal saudou a presença de todos e dirigiu um cumprimento especial ao Diretor do Centro Distrital de Segurança Social, agradecendo a disponibilidade e a colaboração que tem dado ao concelho na área social. Agradecimento que estendeu ao Dr. António Reimão, destacando também a sua disponibilidade e colaboração quer nos órgãos de consulta do Município quer nas situações pontuais que ocorrem.

Felicitou a CPCJ de Mortágua pela iniciativa e pela sua abertura à comunidade, sendo um valioso contributo para que seja mais conhecida a sua missão e o seu trabalho em prol da proteção dos direitos das crianças e dos jovens.

O Presidente da Câmara referiu que o concelho de Mortágua vive uma situação mais ou menos tranquila relativamente às duas matérias em questão, mas que “é preciso estar permanentemente em alerta, apostar na prevenção, porque estas situações não acontecem só aos outros”.

Referiu ainda que as questões dos maus tratos e da violência domestica têm de ser analisadas na globalidade, porque normalmente existem ou surgem outros problemas graves associados.

O Presidente da Câmara advogou a necessidade destas situações serem tratadas e resolvidas com a máxima discrição, com um grande cuidado, sem euforias ou mediatismos, procurando sempre preservar a criança ou jovem. E realçou o papel da escola na sinalização e no acompanhamento das situações, pelo seu conhecimento diário e proximidade.

As apresentações e o debate tiveram como moderador o Dr. António Reimão, magistrado do Ministério Público. Exerce funções de Procurador-Adjunto da Instância Local de Santa Comba São, sendo representante do Ministério Público no Conselho Municipal de Segurança de Mortágua. Foi, durante vários anos, interlocutor da CPCJ de Mortágua.

O primeiro tema de intervenção e debate foi dedicado à problemática dos “Crimes Sexuais” ou da violência sexual num sentido mais amplo, e teve como palestrante o Professor Doutor Ricardo Barroso.

Ricardo Barroso é Professor Auxiliar na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e Doutorado em Psicologia pela Universidade de Aveiro, com estudo no âmbito da delinquência juvenil e violência sexual sobre jovens. Na sua intervenção, lembrou que “a violência sexual representa uma violação grave da intimidade da pessoa e por isso suscita sempre uma resposta de grande repúdio, mais até do que a própria violência física”. E esclareceu que dentro da violência sexual cabem situações muito diversas, desde os atos contra a sexualidade de uma pessoa (a sua orientação sexual, por exemplo), as abordagens ou comentário sexualizado não desejado, o assédio sexual, os atos de comércio sexual.

Não sendo possível eliminar, referiu que existem estratégias que podem ajudar a prevenir ou a minimizar este problema, que deve ser visto e analisado com objetividade, com alguma frieza, sem recorrer a medidas populistas, e ao mesmo tempo com pragmatismo.

E destacou as mudanças na sociedade ao nível dos hábitos e atitudes das pessoas, da própria educação sexual, que permitem hoje encarar estes problemas de frente: “há dez anos atrás uma sessão como esta seria muito difícil de acontecer. Há cada vez mais abertura das pessoas para discutir e resolver estes problemas”.

O segundo painel abordou a problemática da Violência Doméstica e teve como palestrante a Dra. Carla Antunes. É Professora Auxiliar na Universidade Lusófona do Porto, Doutorada em Psicologia da Justiça na Universidade do Minho, tendo trabalhado na área da “Resiliência em crianças vítimas de abuso sexual” e em várias problemáticas na área da infância e da vitimologia em geral.

Esta especialista referiu que as crianças são normalmente as vitimas desconhecidas, silenciosas ou esquecidas da violência interparental, e indicou alguns sinais que podem revelar a existência de uma situação de risco para a criança ou jovem

Carla Antunes afirmou que “a noção de família como um contexto seguro, de proteção, socialização, identidade, tem sido desafiada nas últimas décadas, pelo conhecimento cada vez mais crescente de que também a família pode ser um local de desproteção e violência”, e que muitas vezes esta violência estava, está e continua a estar ocultada ou legitimada pela ideia de que a privacidade familiar, a estabilidade familiar, são valores fundamentais e que todos devem preservar.

Focou as consequências e o impacto direto ou indireto da violência interparental sobre as crianças e jovens, a nível físico, emocional e psicossomático, podendo levar a comportamentos ambivalentes, de isolamento, depressão, ou pelo contrário, de agressividade e desviantes, que podem replicar-se ou prolongar-se na vida adulta.

E afirmou que “o país evoluiu bastante na abordagem a esta realidade, ao nível dos recursos, dos apoios, das repostas mais imediatas e da própria compreensão do fenómeno”. A violência interparental não é um produto da modernidade, sempre existiu, mas tem sido alvo de atenção muito recentemente à medida que há uma maior consciencialização social da violência.

No âmbito do seu programa de atividades, a CPCJ de Mortágua tem previsto realizar várias iniciativas de sensibilização e prevenção sobre diversas temáticas que preocupam os Pais e a sociedade em geral, relacionadas com os jovens e as crianças, nomeadamente o Bullying e os perigos na utilização da Internet.

 

 

 


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