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Aprovado Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios

2015-02-03
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Reunida no passado dia 30 de janeiro, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta analisou e aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Mortágua, a vigorar no período de 2015-2019.

O documento elaborado pelo Gabinete Técnico Florestal do Municipais mereceu apreciação favorável por todos os membros da Comissão e vai ser agora enviado ao ICNF - Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para aprovação superior.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta é um instrumento operacional de planeamento, programação e organização das ações conducentes à defesa da floresta contra incêndios florestais na área do Município de Mortágua.

O PMDFCI estabelece objetivos, metas e ações, adaptadas à realidade local, em articulação com os níveis de planeamento superior (distrital e nacional), tendo por base a análise das necessidades especificas do espaço florestal, a caracterização e análise dos fatores de risco, o conhecimento e a experiência acumulada em termos de defesa da floresta contra incêndios a nível do concelho, e as determinações legais do Sistema Nacional de Prevenção e Proteção das Florestas Contra incêndios..

Traduz uma estratégia para a defesa da floresta contra incêndios, articulando diferentes componentes do sistema de planeamento e defesa, e distribuindo as responsabilidades por todas as entidades com valências e competências ao nível da gestão sustentável da floresta. Trata-se de um instrumento de planeamento que se pretende dinâmico e evolutivo, em função da execução das ações e monitorização da concretização dos objetivos definidos, procedendo-se à sua atualização sempre que se justifique.

Mortágua é um concelho tipicamente florestal, onde o investimento dos produtores florestais é uma realidade, com o intuito de retirar da floresta um retorno materializado em produtos lenhosos e energéticos. Os espaços e as atividades florestais contribuem com um significativo número de postos de trabalho diretos e a economia local assenta fortemente na fileira florestal, de onde depende uma boa parte do desenvolvimento local, facto pelo qual, a destruição ou perda de valor dos espaços florestais é um fenómeno que a todos interessa contrariar. Destes espaços, depende a criação de recursos, de uma grande parte das famílias de Mortágua e consequentemente da riqueza do concelho.

Com uma área florestal que representa 85% do território, onde os espaços são ocupados com espécies florestais de produção altamente combustível, é da máxima importância garantir uma efetiva proteção da floresta, que para além do valor ambiental e social, é a base da subsistência de um elevado número de pessoas.

Segundo o Presidente da Câmara, as medidas de prevenção estrutural e de sensibilização constituem a primeira linha da política municipal de defesa da floresta, sublinhando que só dessa forma é possível proteger e preservar uma riqueza que é ambiental, económica e social. “A floresta do concelho é uma fonte geradora de riqueza, aforro e emprego, e um dos principais setores de exportação do concelho”, vinca.

O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do concelho de Mortágua atua em cinco Eixos Estratégicos, a saber:

Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;

Redução da incidência dos incêndios, com especial incidência na educação ambiental e sensibilização para a promoção e valorização florestal;

Melhoria da eficácia do ataque e da gestão de incêndios;

Recuperar e reabilitar os ecossistemas;

Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.


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