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Instalação do Conselho Municipal da Juventude

2015-01-08
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Foi instalado o Conselho Municipal da Juventude de Mortágua (CMJM), tendo o ato de tomada de posse dos seus membros ocorrido no passado dia 19 de dezembro.

O Conselho Municipal da Juventude de Mortágua é um órgão consultivo do Município que visa a promoção de condições que favoreçam a participação da população jovem de Mortágua na planificação das atividades da Autarquia, numa das matérias mais determinantes para o futuro do nosso concelho, a juventude.

No texto introdutório ao Regulamento que instituiu o CMJM é referido: “É hoje inquestionável a transversalidade das políticas públicas dirigidas à juventude. Como inquestionáveis são as vantagens para os órgãos institucionais em estabelecerem um diálogo permanente com os cidadãos, fomentando mecanismos de democracia participativa e aberta a todos.

Os jovens representam um forte capital de esperança, devendo o município desenvolver a sua ação no sentido de aproveitar as suas capacidades criativas e geradoras de processo de mudança de mentalidades e de modernização da sociedade. Os jovens são frequentemente detentores de um espírito voluntariado e de solidariedade, características que devem ser aproveitadas para um investimento real na construção de um futuro com melhor qualidade de vida.

Importa neste contexto assegurar a criação de um Fórum privilegiado de reflexão e diálogo com a juventude do Concelho de Mortágua, criando condições de participação ativa na vida do município. Desta forma, é igualmente possível ao município auscultar e incorporar as contribuições dos jovens na definição das políticas municipais de juventude, bem como conhecer as necessidades, aspirações e problemas sentidos pelos jovens do concelho”.

O CMJM garante a representação de todas as organizações de juventude do nosso Concelho, ao nível Académico, Social, Cultural, Desportivo, Partidário e Recreativo, fomentando o envolvimento dos Jovens e das Associações que os representam, em todas as atividades que a eles se destinam.

Colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação e coordenação com outras políticas sectoriais, nomeadamente emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura, desporto, saúde e ação social; assegurar a auscultação e representação das entidades públicas e privadas que, no âmbito municipal, prosseguem atribuições relativas à juventude; promover iniciativas sobre a juventude, a nível local; promover a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem residente no município; incentivar e apoiar a atividade associativa juvenil, são alguns dos fins prosseguidos pelo CMJM.

O Conselho Municipal de Juventude é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal, integrando ainda um membro da Assembleia Municipal em representação de cada Partido; um representante de cada Associação Juvenil com sede no Município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ); um representante de cada Associação de Estudantes do ensino básico e secundário com sede no Município; um representante de cada organização de juventude partidária, com representação nos órgãos do Município ou na Assembleia da República; um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis, nos termos do n.º3 do Artigo 3.º da lei n.º 23/2006, de 23 de junho, de âmbito nacional.

O CMJM integra ainda, com o estatuto de observador permanente, sem direito a voto, um representante das Associações de Pais; o presidente da CPCJ, ou seu representante; um representante jovem por Freguesia a designar pelas Associações Culturais, Desportivas e Recreativas, nela sediadas e legalmente constituídas.

O CMJM tem funções consultivas, competindo-lhe pronunciar-se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes no plano anual de atividades; Orçamento Municipal, no que respeita às dotações afetas às politicas de juventude e às politicas sectoriais com aquela conexas.

O CMJM pode também emitir parecer facultativo sobre iniciativas da Câmara Municipal com incidência nas políticas de juventude, mediante solicitação da Câmara Municipal, do Presidente da Câmara ou dos Vereadores, no âmbito das competências próprias ou delegadas.

A Assembleia Municipal pode também solicitar a emissão de pareceres facultativos ao CMJM, sobre matérias da sua competência com incidência nas políticas de juventude.

Compete ainda ao CMJM acompanhar e emitir recomendações aos Órgãos do Município sobre a execução da política municipal de juventude; execução da política orçamental do município e respetivo setor empresarial relativa às políticas de juventude; incidência da evolução da situação sócio-económica do município entre a população jovem do mesmo; participação cívica da população jovem do município, nomeadamente no que respeita ao associativismo juvenil.

O CMJM, no âmbito da sua atividade de divulgação e informação, pode promover o debate e a discussão de matérias relativas à política municipal de juventude, assegurando a ligação entre os jovens residentes no município e os titulares dos órgãos da autarquia; divulgar junto da população jovem residente no município as suas iniciativas e deliberações; promover a realização e divulgação de estudos sobre a situação dos jovens residentes no município.

O plenário do CMJM reúne ordinariamente quatro vezes por ano, sendo duas das reuniões destinadas à apreciação e emissão de parecer em relação ao plano anual de atividades e ao Orçamento do Município e outra destinada à apreciação do Relatório de Atividades e Contas do Município.

E reúne extraordinariamente por iniciativa do seu Presidente ou mediante requerimento de pelo menos um terço dos seus membros com direito a voto.

O Presidente da Câmara Municipal, Júlio Norte, refere que a criação do CMJ concretiza um objetivo que constava do programa que apresentou à juventude de Mortágua. “É um importante contributo para incentivar e estimular a participação ativa dos jovens na vida do Município, e concretamente nas questões e temas que lhes dizem diretamente respeito. A sua criação vai permitir implementar o Orçamento Participativo Jovem, acomodando as sugestões, propostas e recomendações dos jovens e associações juvenis nos instrumentos de gestão do Município, sendo a partir de agora um interlocutor e um parceiro interveniente com que o Município pode contar na definição da política municipal de juventude”.

 


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