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ADICES e Município promoveram Sessão de Esclarecimento sobre os Novos Apoios à Agricultura

2014-11-18
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Realizou-se no passado dia 14, no Ninho de Empresas de Mortágua, uma Sessão de Esclarecimento sobre os Novos Apoios à Agricultura, promovida pela Adices, em articulação com o Município de Mortágua, e com a parceria da Confagri (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal).

Na sessão foram abordados diversos temas, como o enquadramento dos novos apoios; os pagamentos diretos e o PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2020.

Fernando Gonçalves, técnico da Confragri, explicitou o 1º e 2º pilares destes apoios e destacou como novidade o facto da pequena agricultura também poder ser contemplada com ajudas, atribuídas por hectare e para pequenas explorações agrícolas.

A Dra. Regina Lopes, Coordenadora Executiva da Adices, debruçou-se sobre o Plano de Desenvolvimento Rural 2020 (que vai substituir o PRODER) e especificamente a Medida 3, referente aos Jovens Agricultores, Investimento na Exploração Agrícola e Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas, fazendo alusão às condições de acesso, ao tipo de investimento elegível, ao teto máximo das candidaturas e à necessidade de legalização/regularização da titularidade das parcelas.

No caso dos jovens agricultores a comparticipação pública aos projetos de investimento pode ir até aos 85% (do investimento total elegível), sendo que o investimento mínimo terá de ser de 40 mil euros.

A ajuda à 1ª instalação tem a forma de um subsidio não reembolsável, no valor máximo de 30 mil euros (podendo chegar aos 40 mil euros se o projeto for majorado em determinadas situações). A compra de terras ou de animais é uma das componentes que pode ser considerada ao abrigo da Ação 3.2 Investimento na Exploração Agrícola, até um montante máximo de 20 mil euros.

No apoio ao investimento na Exploração Agrícola são elegíveis investimentos superiores a 25 mil euros, sendo que os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável até ao limite de 2 milhões de euros por beneficiário.

Já a linha para a Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas contempla investimentos entre os 200 mil euros e os 4 milhões de euros. Aqui os apoios são subsídios não reembolsáveis até 3 milhões de euros por beneficiário.

A submissão de candidaturas a estas duas linhas de fundos pode ser feita até 31 de dezembro no Balcão 2020, podendo os interessados esclarecer as suas dúvidas a partir da linha de apoio PDR 2020.

Regina Lopes referiu ainda o regime simplificado para pequenos investimentos agrícolas (até ao montante de 25 mil euros) que poderá ser interessante para pequenos e médios produtores, permitindo circuitos curtos / cadeias curtas de distribuição e a comercialização de proximidade de produtos agrícolas.

No final da apresentação houve um espaço para colocação de dúvidas e respetivo esclarecimento.

O Presidente da Câmara Municipal, José Júlio Norte, que esteve presente na abertura da sessão, referiu que o Plano de Desenvolvimento Rural poderá ser a derradeira oportunidade para os agricultores reestruturarem a sua agricultura e darem o salto qualitativo com o apoio destas medidas, nomeadamente para investirem na transformação e comercialização dos seus produtos.

Deixou também um alerta para a necessidade dos agricultores se associarem e ganharem escala, e desta forma serem mais competitivos no mercado global. Não sendo assim, avisou, a probabilidade de êxito é menor e os custos são sempre maiores.

Segundo José Júlio Norte, a agricultura pode ser uma oportunidade para jovens empreendedores, mas é fundamental o apoio e incentivo do Estado, sobretudo na fase de arranque, em que o investimento é mais significativo.

Durante o próximo mês de dezembro será conhecido o cronograma de abertura de medidas a decorrer durante o ano de 2015.


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