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Município deu início às comemorações dos 500 anos da outorga do Foral Manuelino a Mortágua

2014-06-03
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Dia do Município marcou também o arranque das comemorações dos 500 anos sobre a atribuição do Foral a Mortágua por D. Manuel I, concedido a 8 de janeiro de 1514.

Na abertura da Sessão Solene do Dia do Município, um grupo de alunos do Agrupamento de Escolas de Mortágua, vestidos a rigor, encenaram a leitura do Foral.

Seguiu-se a Sessão Solene evocativa dos 500 anos do Foral de Mortágua, que contou com duas palestras. O Professor Doutor Saul Gomes, docente de Paleografia e Diplomática, Codicologia, Sigilografia e História da Idade Média na faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, fez uma apresentação sobre o Foral Manuelino de Mortágua.

O palestrante ofereceu aos presentes uma brilhante “lição de história” sobre as origens e o passado do concelho, trazendo à luz do dia acontecimentos, figuras, documentos, nos quais é mencionado o nome de Mortágua (na forma primitiva Mortalago ou Mortalacum ou Morta Augua), mostrando que Mortágua é historicamente muito mais rico do que a maioria dos mortaguenses julgava, havendo referências escritas desde o tempo do 1º Rei de Portugal, D. Afonso Henriques.

A noticia mais antiga que encontrou sobre o município data de 1064, referindo-se ao povoado de Trezoi. O que não quer dizer que não existam outras datas mais antigas.

Um dado a evidenciar essa antiguidade reside no número de terras no concelho que têm mártires como oragos, como Santa Cristina, São Mamede, São Gens, remetendo para o período em que os muçulmanos dominavam estes territórios.

Mortágua era uma zona de grande importância nas comunicações entre o interior e o litoral quer por via terrestre quer por via fluvial (rio Mondego) e uma zona de vales férteis, e por isso um território muito cobiçado, “escolhido pelos reis para prenda ou dote às suas rainhas" e muito apetecido por membros da nobreza, tendo pertencido à Casa do Cadaval.

Na 2º metade do séc. XII instalaram-se em Mortágua os cavaleiros da poderosa Ordem do Hospital, que tinham a missão de proteger os caminhantes nas principais vias de comunicação do país.

Falando já do Foral Manuelino, aquele especialista referiu que Mortágua pode orgulhar-se de ser um dos poucos concelhos do país com três exemplares do Foral Manuelino: um encontra-se na posse do Município, outro na Torre do Tombo (em mau estado de conservação) e um terceiro na Casa do Cadaval, em Évora.

O Foral de Mortágua é constituído por 11 folhas, assinadas a 8 de janeiro de 1514 por el-rei D.Manuel I. “Nele se actualizam as relações do Estado com a comunidade, legislando, de forma minuciosa, o que se pagava pela produção de trigo, pela criação de animais, pela colheita de verdes, pelo consumo de fruta”, explicou. Tratava-se do que se designa por um “foral de jogada e portagem”, sendo a jogada “aquilo que se podia produzir por um dia de trabalho com um jugo de bois e sobre isso recaia um imposto. É daí que vem em grande parte os rendimentos da Coroa”

Mortágua era um território interessante para se fazerem as cobranças, “porque os mortaguenses enchiam os celeiros”.

O Prof. Doutor Saul Gomes fez também referência aos dois outros forais atribuídos anteriormente. O primeiro, atribuído em 1192 pela Rainha D. Dulce, esposa de D. Sancho I, que pode considerar-se uma autêntica carta de fundação do concelho, e o segundo atribuído em 1403 por Gonçalo Anes de Sousa, donatário das terras de Mortágua por doacção de D João I, que estipula o que os lavradores de Mortágua terão de pagar à Casa Senhorial.

As várias doações das terras de Mortágua ao longo da Idade Média, feitas pelos reis a favor de filhas e nobres, significa que essas terras tinham algum valor, eram apetecíveis.

A Dra. Maria do Céu Ferreira debruçou-se sobre a intervenção de conservação e restauro que foi feita no Foral que se encontra à guarda do Município. Esta especialista é mestranda do Curso de Conservação e Restauro da Universidade de Coimbra, e formadora na área da encadernação e restauro de livros e conservação e restauro de documentos gráficos há mais de 20 anos.

Segundo explicou, o principal problema encontrado no Foral de Mortágua estava relacionado com a encadernação, as capas, caso contrário, quase não seria necessário uma intervenção: “Estava bem conservado, aguentou-se bem ao longo do tempo”.

E referiu que neste tipo de tratamentos, há sempre a preocupação de fazer a menor intervenção possível para preservar os elementos originais.

Para fazer este tipo de intervenção, adiantou, foi preciso situar o documento na história, identificar os materiais e as técnicas utilizados, as escolas ou quem os produziu, entre outros pormenores: “É como fazer o BI do documento”, disse.

O início das comemorações ficou ainda assinalado por outros dois momentos. O descerramento de uma placa comemorativa do Foral Manuelino no Pelourinho de Mortagua. assinalando a intervenção de requalificação do monumento, parte integrante do património histórico do concelho e símbolo da atribuição do terceiro Foral.

O Presidente da Câmara Municipal convidou uma criança que estava na assistência a descerrar a placa comemorativa, simbolizando deste modo a ligação entre passado e futuro e a importância de se preservar e transmitir o legado histórico do concelho ás novas gerações.

As comemorações ficaram também marcadas pelo lançamento de actividade Caça ao Tesouro- Geocaching” alusivo aos 500 anos do foral. O Geocaching e uma actividade de descoberta e aventura, um espécie de caça ao tesouro dos tempos modernos, em que os participantes com apoio de um equipamento GPS têm de encontrar um tesouro (cache) com base nas coordenadas recebidas e disponíveis no sítio oficial www.geocaching.com. A cada cache estão associadas referências, de interesse histórico, cultural ou natural, dos locais a descobrir.

Sendo uma actividade de lazer, é também uma actividade educativa que contribui para a divulgação e promoção da história, cultura, património e paisagens dos diferentes lugares.

Neste geocaching os participantes tinham que encontrar alguns monumentos e locais emblemáticos do concelho, como o Pelourinho, a antiga Casa Senhorial de Vale de Açores, a Casa Senhorial de Vale de Remigio, entre outros.

 


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