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Oito Municípios aprovaram Moção conjunta contra possível fecho dos Serviços de Finanças nos seus concelhos

2014-01-24
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Autarcas de oito Municípios do distrito de Viseu (Castro Daire, Carregal do Sal, Mortágua, Nelas, Penalva do Castelo, Santa Comba Dão, Satão e Vila Nova de Paiva), assinaram no passado dia 22, uma Moção conjunta contra o possível fecho do Serviço de Finanças nos seus concelhos.

Na Moção que será enviada ao Governo, à Assembleia da República, ao Presidente da República e aos Grupos Parlamentares, os autarcas defendem que “não poderão continuar a carregar o fardo pesado da interioridade, situação que poderá ser agravada com o encerramento de serviços de capital importância para o bem-estar das populações, para a coesão territorial e para o tecido económico e social”.
Referem que o possível encerramento seria “um revés e uma discriminação inapropiada da qualificação dos territórios, principalmente numa altura em que os serviços de proximidade são cada vez mais chamados a intervir”.

Os autarcas alertam para as consequências da deslocalização e concentração dos Serviços de Finanças em municípios vizinhos, quando “não há uma rede de transportes interconcelhia capaz de responder às suas necessidades básicas”.

Consideram que os custos económicos e sociais são imcomportáveis para as respetivas comunidades e estas não podem continuar a ser sucessivamente prejudicadas por decisões que afetem a sua coesão e competitividade.”

Os autarcas já pediram há alguns meses atrás uma audiência à Ministra das Finanças, ainda sem resposta, e ponderam outras iniciativas para impedir o encerramento dos serviços caso o Governo não recue na sua intenção.

O Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, José Júlio Norte, refere que os autarcas que subscreveram a Moção “estão unidos na defesa das suas populações e vão lutar até ao fim”, recorrendo a todas as instâncias e a todos os meios legítimos ao seu alcance, para que este plano do Governo não avance. Dizendo, as populações de Mortágua e dos restantes concelhos visados, podem ter a certeza de que os seus representantes autárquicos “estarão na primeira linha de combate a este plano injusto e disparatado” que põe em causa todo o trabalho e esforço que os Municípios têm feito ao longo destes anos no sentido de proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus habitantes. “É andarmos para trás e deixar o Interior do país ao abandono, e isso nós não podemos tolerar. Não há portugueses de primeira e de segunda categoria, há simplesmente portugueses e todos merecem o mesmo respeito e tratamento. Está-se a violar princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa”.

O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) prevê o encerramento de 297 Serviços de Finanças em todo o país, 17 dos quais no distrito de Viseu.
No distrito, além dos oito Municípios que subscreveram a Moção, a lista inclui ainda os Municípios de Armamar, Cinfães, Oliveira de Frades, Penedono, Resende, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, cujos autarcas também já tomaram posição idêntica.


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