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Eventual encerramento do Serviço de Finanças no concelho

2014-01-09
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Presidente da Câmara considera que “é uma ideia absurda” e acredita que o bom senso irá prevalecer

O Presidente da Câmara manifesta a sua firme oposição face a um eventual encerramento do serviço de Finanças de Mortágua, no âmbito de um plano de reorganização dos Serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira a nível nacional.
“É impensável que isso possa vir a acontecer. O Estado quer poupar, o que não pode é fazê-lo à custa do sacrifício das pessoas, esquecendo que uma grande parte da população é idosa, tem dificuldades de mobilidade e poucos recursos económicos. Vai-se obrigar as pessoas a deslocarem-se vários quilómetros, quando todos nós sabemos que muitas vezes os assuntos não se resolvem num só dia, se formam filas enormes, há problemas informáticos, etc. São situações que acarretam custos económicos e sociais, além dos transtornos na vida pessoal”.

Segundo o Presidente da Câmara a intenção de fechar Tribunais, serviços de Segurança Social, serviços de Finanças, reduzir o horário de funcionamento dos Centros de Saúde, é inaceitável e só contribui para agravar as dificuldades e o despovoamento que o interior do país já vive. E questiona: “Como é que se pode fixar a população e atrair pessoas para o interior do país se ao mesmo tempo se retiram serviços públicos essenciais?” E desabafa: “Mais vale fechar o interior do país!”.

O Presidente da Câmara acredita que o bom senso irá imperar e que a intenção não passe disso mesmo, em nome da justiça social e da coesão social do país. “Esperamos que tudo isto não passe de um engano ou de uma ideia absurda de alguém que não conhece o país real”, garantindo ao mesmo tempo que “o Município não aceitará negociar qualquer solução que leve ao encerramento do serviço de Finanças em Mortágua”.

Câmara aprovou, por unanimidade, Moção subscrita por vários municípios da região.

Lembramos que a Câmara Municipal aprovou no dia 18 de dezembro uma Moção contra o eventual encerramento dos serviços de Finanças, subscrevendo a posição conjunta tomada um dia antes pelos Presidentes de Câmara dos municípios de Carregal do Sal, Castro Daire, Vila Nova de Paiva, Satão, Penalva do Castelo, Nelas, Santa Comba Dão e Mortágua.

Na referida Moção, os autarcas exprimiram a sua oposição ao encerramento dos serviços de Finanças nos seus concelhos “em nome da coesão territorial e do bem-estar dos munícipes”, por entenderem que tal medida, a concretizar-se, será uma “machadada” no interior do país, contribuindo para acentuar a desertificação e êxodo populacional que já se verifica.
No documento os autarcas consideram, que os concelhos do Interior do Pais, nomeadamente os da nossa Região, não poderão continuar a carregar o fardo pesado da interioridade, situação que poderá ser agravada com o encerramento de serviços de capital importância para o bem-estar das populações, para a coesão territorial e para o tecido económico e social, com reflexos graves na qualidade de vida das respetivas populações.
E que o veiculado encerramento dos serviços de Finanças, a confirmar-se, traduz um revés e uma discriminação inapropriada na qualificação dos territórios, nomeadamente numa época de dificuldades, onde os serviços de proximidade são cada vez mais chamados a intervir.

A imposição de deslocalizacão e concentracão dos Serviços de Finanças para municípios vizinhos, dizem ainda, “é fortemente penalizador para os munícipes que no dia a dia tem necessidade de tratar dos seus assuntos, para além de não haver uma rede de transportes interconcelhia capaz de responder às suas necessidades básicas.
Os custos económicos e sociais são incomportáveis para as respetivas comunidades e estas não podem continuar a ser, sucessivamente, prejudicadas por decisões que afetem a sua coesão e competitividade”.

Nesse sentido, os autarcas deliberaram, por unanimidade:

a)
Manifestar, em nome das populações que representam, junto do Governo, da Assembleia da República, do Presidente da República, dos Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República, as suas naturais e legitimas preocupações relativamente ao anunciado encerramento dos Serviços de Finanças;

b) Manifestar, em consonância com a prossecução de políticas de proximidade e de coesão municipal e supramunicipal, a sua oposição ao encerramento destes Serviços por se manifestar muito lesivo dos interesses legítimos das populações;

c) Corroborar e apoiar, incondicionalmente, as diligências de autarcas de outros municípios no que concerne a idênticas tomadas de posição.

A Assembleia Municipal também já se pronunciou, por unanimidade, contra a possibilidade de encerramento do serviço de Finanças de Mortágua.



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