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Assembleia Municipal aprovou Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014

2014-01-03
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Assembleia Municipal reunida no passado dia 30, aprovou, por maioria de votos, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2014.

O Orçamento para o próximo ano tem o valor 8.609.094,00 euros, na receita e na despesa, o qual poderá ser aumentado com a introdução do saldo das contas de 2013, que deverá rondar os 3,3 milhões de euros.

Os dois documentos (Orçamento e GOP) foram aprovados com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS e do CDS/PP. Na sua apresentação, o Presidente da Câmara referiu que a base do Orçamento assenta nas linhas orientadoras do compromisso assumido em setembro com os Mortaguenses, e definiu-o como um documento “rigoroso”, “mas também ambicioso”.
“O rigor na despesa vai ser uma das nossas grandes preocupações, garantindo que a solidez financeira do Município seja uma realidade que orgulhe os Mortaguenses, (...) mas tendo sempre em mente valores que consideramos fundamentais, tais como a cidadania, a coesão e inclusão social, a solidariedade e a sustentabilidade”, afirmou.
Segundo o Presidente da Câmara, este é o “Orçamento possível”, uma vez que está condicionado pela crise orçamental do Estado e pela conjuntura desfavorável da economia do país e da própria Europa, dizendo: “Seremos coerentes e imaginativos sem perder de vista o rigor na despesa. Estamos tranquilos e determinados a cumprir este Orçamento, tendo consciência que não é o ideal mas é o possível na conjuntura atual”.

Apesar dos cortes nas transferências da Administração Central para o Município, garantiu que será dada continuidade às políticas de proteção social, afirmando que em momentos de dificuldades como aqueles em que vivemos, a prioridade são as pessoas.

Assumiu também o compromisso de continuar a trabalhar com as Juntas de Freguesia, assegurando que as competências transferidas serão sempre complementadas com a justa compensação financeira.

E deixou palavras de esperança no futuro: “Embora a conjuntura não seja favorável, temos de ser otimistas e reunir todas as nossas energias, rumo ao futuro, com esperança num concelho cada vez melhor, mais agradável para viver”.

LINHAS ORIENTADORAS DO ORÇAMENTO
E DAS GRANDES OPÇÕES DO PLANO


  • A aplicação das taxas em vigor nos impostos locais do IMI;
  • Manter as isenções das taxas e preços previstos em diversos regulamentos para jovens, famílias, empresas e pessoas singulares em comprovada insuficiência económica;
  • Continuar a prescindir das receitas provenientes das famílias pela prestação de serviços na área da educação e juventude;
  • Continuar a devolução de 50% da receita municipal do IRS;
  • Manter e reforçar, caso seja necessário, o compromisso das políticas de apoio aos jovens, famílias, empresas e instituições locais;
  • Congelar, tal como no orçamento anterior, a aplicação da atualização das taxas e preços municipais, como também das rendas do Bairro de Habitação Social;
  • Garantir, sempre que necessário, a proteção a indivíduos e famílias em situação de emergência, diretamente ou através das IPSS;
  • Incentivar a natalidade e apoio à família, após o nascimento e um ano após o nascimento;
  • Apoiar a reabilitação urbana através da agilização processual e redução de Taxas que vão constar da nova proposta de atualização das mesmas;
  • Proceder à conservação e beneficiação do património e infraestruturas municipais através de um plano de ação definido;
  • Continuar a investir no desenvolvimento económico e saneamento básico;
  • Privilegiar os investimentos na floresta e nos nossos recursos endógenos;
    Sendo a floresta do concelho um fator cada vez mais importante na criação de riqueza, emprego e desenvolvimento, é objetivo investir na sua preservação e na criação de condições que promovam cada vez mais a sua sustentabilidade, iniciando-se também a primeira fase do processo de incentivo e sensibilização à certificação florestal.i

    Grandes Opções do Plano e Plano Plurianual de Investimentos

    O Executivo quer apostar fortemente no Desenvolvimento Económico, não só através do Orçamento Municipal, mas também através de ações de sensibilização junto das empresas e associações empresariais.
    A adaptação de uma parte do Ninho de Empresas a um centro tecnológico dirigido essencialmente para a floresta e as energias renováveis, o início do processo de aquisição de terrenos tendo em vista a ampliação do Parque Industrial, são alguns dos objetivos nesta área.

    Na Educação vão manter-se os apoios às famílias e no âmbito da ação social escolar; na Juventude está previsto a criação de um incentivo à natalidade, apoiando os casais em idade de procriar. Trata-se de um apoio no valor global de 2000 euros, sendo 1000 euros atribuído no primeiro ano de vida da criança e os outros 1000 euros no 2º ano. O comércio local também vai beneficiar com esta medida.
    A reativação do Conselho Municipal da Juventude, a criação do Cartão Jovem Municipal e a implementação do Orçamento Participativo Jovem, são outros objetivos nesta área.

    Na Ação Social, o apoio às IPSS`s do concelho, o apoio à criação de um Centro de Dia na Freguesia do Sobral, o programa Município Presente, vocacionado para intervir nos casos de emergência social grave, são algumas das medidas enunciadas.
    Na Cultura é de referir as comemorações dos 40 anos do 25 de Abril, entre outras ações previstas no plano de animação cultural do Município, a desenvolver ao longo do ano.

    No Associativismo, é assumido o compromisso de garantir os apoios necessários a todas as coletividades que mantenham atividade regular e uma gestão rigorosa e criteriosa.

    Na Saúde, o Município pretende trabalhar em colaboração com a ARS na melhoria dos serviços prestados à população, não deixando no entanto de reivindicar pelos direitos dos munícipes a um serviço de saúde público e universal.
    Vai ser melhorada a cobertura ao nível da assistência domiciliária de saúde, através da Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC).
    O Município vai apoiar e lutar pela permanência da Extensão de Saúde de Espinho.

    Nas Infraestruturas, vai ser definido um programa de intervenção para as zonas ainda não dotadas de rede de saneamento, privilegiando as zonas que possuem estações de tratamento.
    A redução das barreiras arquitetónicas e a melhoria as acessibilidades para pessoas portadoras de deficiência, em especial nos equipamentos municipais, é outro objetivo assinalado.

    Nos Espaços Verdes, pretende-se concluir o Parque das Nogueiras e ampliar o Parque Verde, partindo daí o projeto da pista de pesca e da requalificação das margens da Ribeira de Mortágua até Caparrosinha.
    A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) é considerado também um fator determinante para o desenvolvimento futuro do concelho.

    O Orçamento prevê dotar as Juntas de Freguesia, numa 1ª fase, de uma verba de 426.000€. Inicialmente esta verba estava distribuída por várias rubricas mas, em Reunião de Câmara foi alterado este procedimento e passou a ficar apenas numa só rubrica sendo utilizado o critério da distribuição do FFF (Fundo de Financiamento das Freguesias).




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