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Primeira reunião da Assembleia Municipal do novo mandato

2013-10-25
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Teve lugar no passado dia 22 a primeira reunião de funcionamento da Assembleia Municipal referente ao novo mandato que agora se inicia (2013-2017).
A nova Assembleia Municipal é constituída por 28 membros, sendo 11 eleitos do PPD/PSD, 15 do PS e 2 do CDS/PP.

A Ordem de Trabalhos desta Assembleia tinha como principal ponto a constituição da nova Mesa que irá presidir ao funcionamento do Órgão nos próximos quatro anos. Após votação por escrutínio secreto, a mesma ficou assim constituída: Presidente da Mesa da Assembleia – Afonso Sequeira Abrantes; 1º Secretário -Elsa Batista, 2º Secretário - Vitor Pina.

O outro ponto da agenda era a indicação de um Presidente de Junta de Freguesia ao XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que se realiza no dia 23 de novembro.
Também após votação e escrutínio secreto, foi indicado o Presidente da Junta de Freguesia de Trezoi, Licínio Lopes, como elemento efetivo ao Congresso da ANMP, e o Presidente da Junta de Freguesia de Cercosa, Filipe Ferreira, como elemento suplente.

Já empossado no novo cargo, o Presidente da Assembleia Municipal referiu o facto novo de, pela primeira vez na história do Município, haver uma situação de maioria diferente entre Câmara e Assembleia Municipal, e considerou que se trata de um facto normal em democracia.

E afirmou que irá fazer todos os possíveis para promover o diálogo e estabelecer pontes entre as forças partidárias com assento naquele Órgão, tendo sempre presente o interesse geral do concelho e dos munícipes.
Frisou no entanto que a Assembleia não deixará de exercer, na sua plenitude, as suas competências de funcionamento, apreciação e fiscalização, com a mesma legitimidade com que outros Órgãos tomarão decisões. Aproveitou ainda para informar que foi publicada nova legislação (Lei nº 75/2013 de 12 de setembro), distribuída por todos os membros, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Após a constituição da Mesa, usou da palavra um representante de cada bancada, de uma forma geral para saudar todos os novos eleitos e manifestar o desejo de um mandato profícuo e saudável, trabalhando todos em prol do concelho.
O Presidente da Câmara também saudou a eleição de Afonso Abrantes como novo Presidente da Assembleia Municipal, e afirmou a sua convicção de que haverá entendimentos e um relacionamento leal e franco entre a Câmara e a Assembleia, no sentido de corresponder às expectativas dos Mortaguenses.


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