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Assembleia Municipal reuniu pela última vez neste mandato

2013-09-13
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Realizou-se no passado dia 11 a última sessão da Assembleia Municipal do presente mandato (2009-2013), tendo sido também a última participação para alguns autarcas, devido à lei de limitação de mandatos ou à lei da reorganização administrativa das freguesias.

Antes do Período da Ordem do Dia, o Presidente da Junta de Freguesia de Espinho, Nelson Santos, em nome de todos os presidentes de Junta de Freguesia do Concelho, prestou homenagem aos autarcas que vão deixar os seus cargos por força da lei, alguns deles autarcas há mais de 20 anos, dizendo: “servir o povo autarquicamente durante 24 anos não é tarefa fácil, mas se estiveram nestas funções mais de duas décadas, é porque os Mortaguenses lhe encontraram atributos muito especiais, depositando neles absoluta confiança. Afirmando de seguida, “o povo sabe sempre dar os louros a quem os merece, as suas obras falam por si, Mortágua cresceu, desenvolveu-se, tornou-se aquilo que é hoje, um grande concelho, porque quem deteve as suas rédeas ao longo destes muitos anos, fê-lo com sabedoria, inteligência, garra e sobretudo com muito amor à terra”.
Uma homenagem personificada no Presidente da Câmara e no Presidente da Junta de Freguesia de Cercosa, que serviram a população durante 24 anos.

E destacou a “dimensão da obra”que o Presidente da Câmara deixa no concelho, dizendo: “Todos os Mortaguenses poderão testemunhar a tão grandiosa obra que nos deixa, mas nós, nós Presidentes de Junta, mais do que ninguém, sabemos a grandiosidade do seu talento, a grandiosidade da sua alma, a enorme paixão que tem pelas coisas da nossa terra. Não fosse o seu apoio constante às solicitações das Freguesias, não teríamos, também nós, desenvolvido as nossas terras de forma tão conveniente. Sempre que pedíamos apoio, tínhamos apoio”. E terminou com um agradecimento: “Obrigado Sr. Presidente Afonso Abrantes pelo carinho, pela confiança, com que sempre nos presenteou”.

Em nome da bancada do Partido Socialista, João Fonseca, congratulou-se com a forma como decorreram as sessões da Assembleia Municipal ao longo do mandato, "com debate político, civismo, democracia, capacidade de intervenção", enaltecendo também "a postura democrática, o rigor e a isenção" com que o Presidente da Assembleia Municipal, Acácio Fonseca, sempre conduziu os trabalhos.
E referiu que este mandato fica também marcado pelo final de um ciclo político de 24 anos em que o concelho sofreu um grande desenvolvimento, “uma verdadeira revolução”, ao nível de equipamentos, infraestruturação do território, dinâmicas económicas, valorização das pessoas, e que essa transformação teve um protagonista chamado Afonso Abrantes. Um ciclo de desenvolvimento que contribuiu também para criar um espírito de orgulho identitário dos Mortagueses, vincou.
E afirmou que “há uma Mortágua que conhecíamos há duas décadas e há hoje outra completamente diferente. Há um concelho antes de Afonso Abrantes e outro que ele nos lega e que nos obriga a todos a respeitar”.
Por tudo o que fez pelo concelho, prestou profunda e sentida homenagem de reconhecimento em nome do Partido Socialista de Mortágua.

A bancada do CDS/PP realçou também “a forma ordeira, civilizada, democrática e produtiva como decorreram as sessões da Assembleia Municipal ao longo do mandato”, enaltecendo ainda “a forma cordial, correta e competente como o Presidente da Assembleia Municipal desempenhou as suas funções”.

A bancada do PPD/PSD destacou também “o espírito colaborativo, de diálogo aberto e respeito que sempre se verificou no funcionamento deste Órgão”.

No final da sessão, o Presidente da Assembleia Municipal, agradeceu a colaboração de todos os Vereadores e membros da Assembleia Municipal no presente mandato.
Ao Presidente Câmara, que tal como ele vai deixar o respetivo cargo, agradeceu todo o trabalho, dedicação e empenho que sempre colocou ao serviço do desenvolvimento do concelho. E terminou dizendo:"o concelho continua a contar consigo, com o seu saber, conhecimento, experiência política e pessoal”.
O Presidente da Câmara Municipal, Afonso Abrantes, agradeceu as palavras que lhe foram dirigidas por vários intervenientes, afirmando não ser merecedor de tantos encómios, “porquanto em política não há lugar à gratidão, mas sim ao reconhecimento, e que aquilo que o moveu foi sempre o compromisso com as populações e a missão de serviço público”.
E que espera continuar a participar de forma ativa e cívica no desenvolvimento do concelho, seja como autarca ou como cidadão.
Aproveitou ainda o ensejo para dizer que “foi uma honra trabalhar com todos os Presidentes de Junta de Freguesia”, dos diversos quadrantes políticos, ao longo destes 24 anos, e que o seu relacionamento pautou-se sempre por uma grande disponibilidade, para ouvir, atender e até aconselhar, agradecendo a sua colaboração e compreensão, e enaltecendo a forma como sempre souberam trabalhar em prol das suas populações.
Prestou homenagem a todos os homens e mulheres que ao longo destes 24 anos fizeram parte dos Órgãos de Freguesia, incluindo os que já partiram. Aos que vão cessar funções, fez o apelo para que continuem a participar e a interessar-se pelas suas freguesias.

Ao longo destes 24 anos, disse, procurou sempre prestar contas à Assembleia de tudo o que se passava na gestão do Município, sem sonegar nada, apresentando sempre uma informação escrita em cada sessão da Assembleia, mesmo sem a tal obrigar a lei, respondendo ainda às perguntas e prestando os esclarecimentos solicitados. E afirmou que leva boas recordações desta Assembleia Municipal, neste mandato,“até porque ela foi uma lufada de ar fresco, um órgão renovado e rejuvenescido onde se fez debate, se fez política, sempre com o respeito que esta função exige de todos e cada um tomando livremente as posições que entendeu.
Em meu nome pessoal e da população a quem servimos, agradeço a todos a participação que tiveram e desejo a todos as maiores felicidades”.


O Período da Ordem do Dia foi dominado pela apreciação e votação das propostas das taxas de IMI, de participação do município no IRS e Derrama, a vigorar no próximo ano.
Quanto ao IMI foi aprovada a proposta da Câmara de fixar essa taxa no valor mínimo que a lei permite (0,3%), para os prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI. Quanto aos restantes imóveis será aplicada a taxa de 0,8%.
Esta proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS e do CDS/PP e do Presidente da Junta de Freguesia do Sobral, e 3 abstenções do PPD/PSD.

Foi aprovada a fixação da participação no IRS pretendida pelo Município, em 2,5%, em vez dos 5% que é a taxa máxima prevista na lei. Deste modo, o Município apenas cobra metade do IRS que poderia cobrar nos termos permitidos pela lei, deixando a outra metade no bolso dos contribuintes. Muitas vezes os munícipes não se dão conta deste facto na sua nota de liquidação do IRS, mas é uma realidade, beneficiando de uma redução do IRS por via desta medida do Município.
A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Partido Socialista, de um membro do CDS/PP e do Presidente da Junta de Freguesia do Sobral, e cinco abstenções (3 do PPD/PSD e 2 do CDS/PP).

Relativamente à Taxa da Derrama não houve também alterações em relação aos anos anteriores. Fixou-se a isenção da Taxa de Derrama (taxa zero) para as empresas cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros e uma taxa reduzida de 1% para aquelas que ultrapassem esse valor, sendo que esta taxa, esclareça-se, apenas se aplica sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
A proposta foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PS, de dois membros do CDS/PP e do Presidente da Junta de Freguesia do Sobral, e quatro abstenções (3 do PPD/PSD e 1 do CDS/PP).

Com esta medida o grosso das empresas do concelho, formado sobretudo por pequenas e médias empresas, fica de fora da Taxa de Derrama.
O Presidente da Câmara explicou que a taxa da Derrama é uma questão de justiça e equidade social, sendo também uma forma das empresas (as maiores e mais lucrativas) contribuírem socialmente para o concelho onde estão localizadas. A receita da Derrama tem servido nos últimos anos para apoiar investimentos na área da Proteção Civil (construção e manutenção das infraestruturas florestais, apoio aos Bombeiros) e para reforçar apoios sociais na área da Educação.

Na informação prestada aos membros da Assembleia, o Presidente da Câmara adiantou ainda que este ano e até ao final de agosto registou-se um crescimento desta receita de 52% em relação ao total cobrado no ano de 2012, o que é revelador de um bom comportamento económico das empresas, nomeadamente daquelas que estão mais viradas para a exportação.

A propósito da aplicação ou não da taxa da Derrama, sempre discutível, referiu que a mesma não é um fator de peso na fixação do investidor, porque representa um valor pouco significativo para as grandes empresas, havendo outros fatores mais relevantes e que de facto determinam a fixação do investimento num determinado ponto do país, e que têm a ver com a localização geográfica, a dimensão populacional, os custos de contexto, a existência de portos de mar, entre outros.
Dizendo ainda que o investimento não se cria com slogans bonitos, com promessas, mas criando condições favoráveis ao investimento e ao investidor, adiantando que o Município de Mortágua teve e tem sempre as portas abertas a quem queira investir no concelho e dispõe de mecanismos de incentivo e apoio à sua fixação, que podem passar pela isenção da Derrama, por exemplo. Além disso existem os equipamentos e as infraestruturas que foram criados, a qualidade de vida, que também são importantes para a decisão do investidor.
O mesmo disse em relação à criação de emprego, dizendo que os empregos não se criam só pelo facto de alguém dizer que os vai criar, avisando para as falsas promessas de emprego nesta altura de eleições, só para ganhar votos, lembrando que existem hoje limitações legais à contratação pública e que a política do atual governo é despedir e reduzir os funcionários públicos.
E finalizou dizendo: “o que faz criar emprego é o funcionamento da economia do país, é o crescimento e dinamismo económico”.
Apesar de todas as dificuldades resultantes do contexto de crise do país, com reflexos negativos em todos os setores de atividade, referiu, o concelho de Mortágua regista valores de desemprego dos mais baixos da região e mesmo a nível nacional, sendo menos de metade da média nacional, o que significa que as empresas do concelho têm conseguido resistir e procurado soluções.

No seu conjunto, referiu o Presidente da Câmara, estas propostas vão beneficiar os cidadãos contribuintes e as empresas do concelho, tratando-se de “propostas coerentes e equilibradas”, alertando para a tentação das propostas demagógicas que surgem em época de eleições, propondo baixar tudo, sem qualquer fundamentação válida. Afirmou que estes assuntos "requerem análise, ponderação e seriedade", sendo necessário haver um justo equilíbrio entre as receitas municipais e as políticas sociais. E lembrou que se não houver receitas suficientes também não se pode fazer investimento, conceder apoios sociais, etc.

E numa declaração final passada para a ata, após as votações das várias bancadas, registou (e estranhou) o facto do grupo do PSD não votar favoravelmente os pontos 2,3 e 4 (relativos às taxas a fixar) e não ter apresentado alternativas, concluindo que, para o PSD não tem qualquer importância o facto de o Município, com as propostas aprovadas, prescindir de cerca de 700 mil euros de receitas próprias em favor dos seus Municípes.

Para além destes pontos foi ainda apreciada e votada a Adenda à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais e ao Relatório da Fundamentação Económica e Financeira - Licenciamento Zero, A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS e do PPD/PSD e 3 abstenções dos membros do CDS/PP.
Foi ainda aprovado o reconhecimento do Interesse Municipal do Empreendimento Turístico Montebelo Aguieira Lake Resort & Spa e concessão de isenção do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). A proposta foi aprovada por maioria com os votos favoráveis do PS, do PPD/PSD e de um membro do CDS/PP e duas abstenções de membros do CDS/PP.

Sobre este empreendimento turístico instalado no concelho, o Presidente da Câmara referiu a sua importância para o concelho em termos de desenvolvimento económico e criação de emprego, salientando ainda que o número de dormidas registadas (na ordem das dezenas de milhar) conta para efeitos estatísticos e por sua vez para as transferências de verbas do Orçamento de Estado para a autarquia.








































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