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Aprovado Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios para o quinquénio 2013-2017

2013-05-24
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, em reunião efectuada no passado dia 22, aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) para vigorar no período entre 2013-2017.
A Comissão integra representantes do Município, GNR, Bombeiros, Juntas de Freguesia, Empresas e Produtores Florestais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Associação de Produtores Florestais de Mortágua, Empresas de Celulose, Central Termoeléctrica de Mortágua e Autoridade Militar do Exército.
Nesta reunião estiveram ainda presentes, pela primeira vez, elementos da Policia Judiciaria (Directoria do Norte e do Centro) ligados à investigação dos incêndios, e um representante do Comando Distrital de Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Protecção Civil.

O Plano constitui um instrumento operacional de planeamento, programação e organização das acções conducentes à defesa da floresta contra incêndios na área do concelho, estabelecendo os objectivos, metas e acções adaptadas à realidade local, em articulação com os níveis de planeamento superior (distrital e nacional), tendo por base o diagnóstico efectuado e nele contido, bem como o conhecimento e uma larga experiência na defesa da floresta, a nível municipal

A elaboração do Plano teve em consideração as características específicas do território, nomeadamente factores de natureza física e climática, populacional, ocupação do solo e análise do histórico e causalidade dos incêndios florestais. Com uma área florestal que representa 85% do território e um perfil florestal orientado sobretudo para a produção, importa garantir uma efectiva protecção da floresta.

Os objectivos e metas do PMDFCI assentam em cinco eixos estratégicos: aumento da resiliência do território aos incêndios florestais; redução da incidência dos incêndios; melhoria de eficácia do ataque e da gestão de incêndios; recuperar e reabilitar os ecossistemas, adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz.
O investimento previsto na implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, no total dos cinco anos, está estimado em cerca de 3 milhões e 800 mil, englobando o investimento a realizar nos vários eixos estratégicos e pelas várias entidades envolvidas, públicas e privadas.

A economia local assenta fortemente nos espaços e nas actividades florestais, contribuindo para a riqueza e desenvolvimento do concelho e criação de um significativo número de postos de trabalho directos, daí o forte investimento que é feito na protecção, preservação e valorização da mancha florestal.

Na mesma reunião foi também aprovado o Plano Operacional Municipal para o corrente ano, que define o conjunto de acções, a coordenação de meios e recursos a operacionalizar no terreno, durante o chamado período crítico de verão (meses de Julho, Agosto e Setembro), ao nível da vigilância e detecção, primeira intervenção combate, rescaldo e vigilância pós rescaldo.

A sua operacionalização envolve meios do Município, Bombeiros, Juntas de Freguesia, Associações Locais, Associação de Produtores Florestais de Mortágua, Afocelca (agrupamento das empresas de celulose), GNR e Exército.

No âmbito deste Plano Operacional destaca-se o dispositivo municipal de vigilância florestal, a funcionar há mais de uma dezena de anos, consistindo em brigadas móveis que patrulham toda a mancha florestal do concelho, 24 horas sobre 24 horas. As viaturas de vigilância estão equipadas com kit de 1ª intervenção, material de sapador e sistemas de comunicação radio. Além da vigilância e apoio ao combate em 1ª intervenção, estas equipas exercem funções de sensibilização e dissuasão.

A presença deste dispositivo tem-se revelado da maior importância na prevenção e redução do número de incêndios, dada a sua proximidade às populações, mobilidade e visibilidade no terreno. O ano passado, por exemplo, a área ardida no concelho foi de cerca de 1 hectare, uma área equivalente a um campo de futebol. Um valor quase insignificante se considerarmos a dimensão da mancha florestal do concelho.


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