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Notícia
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Reunião da Assembleia Municipal

2013-04-30
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Presidente da Câmara anunciou novas empreitadas nas áreas da Rede Viária, Urbanização e Saneamento Básico.
Centro de Recursos- Espaço Solidário vai ser inaugurado no Dia do Município.


Na habitual informação prestada à Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara Informou que já entrou em funcionamento o Centro de Recursos - Espaço Solidário, que será inaugurado no próximo dia 9 de maio, inserido no programa de comemoração do Dia do Município. Este espaço pretende contribuir para uma melhoria das condições de vida dos indivíduos ou famílias em situação de vulnerabilidade social, através da atribuição de diversos bens.

A propósito do Regulamento que enquadra o seu funcionamento (e submetido à aprovação desta Assembleia) referiu que houve a preocupação de elaborar um Regulamente simples, de modo a tornar o processo de atribuição de bens o menos burocrático e complexo, mas com o necessário rigor e transparência.

O objetivo do Centro de Recursos- Espaço Solidário, disse, é ajudar as pessoas que estão a passar por grandes dificuldades e que essa ajuda chegue a elas de uma forma expedita. Por outro lado, pretende-se que seja um espaço aberto, público, mas que funcione com a máxima discrição.

Relativamente a obras e empreitadas, informou que foi concluída a rede de drenagem de Águas Residuais de Pala e foi aprovada a execução da rede de saneamento básico de Vale de Mouro, também a executar por administração direta.

Estão em fase de conclusão, restando apenas a marcação horizontal da via, as empreitadas de requalificação da Avenida do Reguengo (remodelação de passeios, águas pluviais e pavimentação da via) e de beneficiação da Avenida dos Bombeiros (remodelação do coletor de águas pluviais e pavimentação da via).

Vão ser executadas, por administração direta, as obras de requalificação do Largo de São Domingos, que contempla a deslocalização e reconstrução da atual Capela de São Domingos.

Foi aberto concurso para a adjudicação das empreitadas de beneficiação da EM Pinheiro- Ferradosa, EM Benfeita - Marmeleira.e pavimentação do Caminho Municipal da ex- EN 234-1/Carapinhal.

Informou ainda que a Câmara Municipal aprovou a cedência da antiga Escola do 1º Ciclo de Espinho à respetiva Junta de Freguesia, tendo em vista a mudança dos serviços da sede da Junta para aquele espaço. Esta mudança vai permitir dotar a Junta de Freguesia de instalações mais amplas e funcionais, uma vez que o atual edifício-sede está quase todo ocupado pelo Posto Médico e Farmácia.

Já foi adjudicada a construção do Pavilhão da Associação Cultural Desportiva e Recreativa Felgueirense, estando previsto no Orçamento Municipal deste ano uma verba de 150 mil euros para apoio à sua construção.

Informou ainda que vão ser realizados arranjos urbanísticos nos Largos das Igrejas de Mortágua, da Marmeleira e do Sobral, e que está para breve a adjudicação do Parque de Festas e de Lazer de Vale de Linhaça, obra da responsabilidade da Junta de Freguesia de Cercosa e comparticipada pelo Município.

O Presidente da Câmara, como tem sido habitual noutras sessões, deu a conhecer a evolução da situação do desemprego no concelho (com base nos dados fornecidos pelo Centro de Emprego de Tondela).
Esses dados mostram que a situação no concelho, apesar de tudo, não é tão grave como noutras regiões do país. Em fevereiro registou-se uma taxa de 8,25%, tendo baixado para 7,52% em março, tendo havido menos 30 pessoas inscritas no Centro de Emprego em relação ao mês anterior, sendo um indicador de que o concelho, face a um contexto extremamente difícil do país, tem conseguido aguentar-se e continua a resistir.
E realçou, nesse campo, o contributo dado pelo tecido empresarial local, pela forma como tem sabido contornar as dificuldades, nomeadamente apostando nas exportações e diversificando os seus mercados.

Mortágua continua a registar a taxa mais baixa de desemprego entre os 4 concelhos que integram a área do Centro de Emprego de Tondela (Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela) e uma das mais baixas do País.

O Presidente da Câmara destacou também o contributo das obras que o Município está a lançar com o objetivo de animar a economia local, nomeadamente o setor da construção civil, que é um setor muito afetado pela crise económica e que tem um peso considerável a nível de emprego.
Obras a nível da conservação dos equipamentos municipais e ao nível dos apoios para obras de conclusão, remodelação e beneficiação dos edifícios-sede das coletividades locais, entre outras empreitadas, que são muito importantes para as pequenas empresas do concelho.
E adiantou que a Câmara aprovou a concessão de apoios a investimentos das Associações do Concelho, para vários melhoramentos, que vão permitir injetar 820 mil euros na economia local.

Quanto às Contas do Município, submetidas a aprovação nesta Assembleia, referiu que o Município continua a evidenciar boa saúde financeira, tendo inclusive obtido o melhor resultado financeiro dos últimos anos, encerrando o ano de 2012 com um saldo de gerência de cerca de 6 milhões de euros, que permitirá lançar novos investimentos e ultrapassar os constrangimentos impostos pela lei dos compromissos.
Refira-se que este saldo de gerência daria para o Município pagar, de uma vez só, a totalidade da dívida de médio e longo prazo, se assim o entendesse, embora em termos de gestão tal não seja recomendável.

No final da sua intervenção, o Presidente da Câmara manifestou público louvor aos Trabalhadores do Município pelo seu contributo para os bons resultados alcançados, e reconhecimento público às Instituições, Associações, Empresas e população em geral, pela sua participação cívica, ativa e empreendedora na construção da nossa Terra.

E terminou a sua intervenção com uma sudação à Revolução do 25 de Abril, aos seus verdadeiros heróis, os Capitães de abril e o Povo, a todos os autarcas do Concelho e do Pais, pelo seu contributo para que o D de Desenvolvimento se cumpra. Saudou também a data do 1º maio, saudando todos os Trabalhadores da Autarquia, e neles, todos os Trabalhadores de Portugal, num momento particularmente difícil para todos, com os cortes nos salários e aumento drástico do desemprego.




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