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Assembleia Municipal reuniu no passado dia 27

2013-03-01
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Realizou-se no passado dia 27 a segunda sessão ordinária da Assembleia Municipal, do corrente ano autárquico.
No Período Antes da Ordem do Dia, o Presidente da Assembleia Municipal, que é também Coordenador Interino do Centro de Saúde de Mortágua, fez uma explanação sobre as atuais condições de funcionamento desta unidade de saúde, relatando as dificuldades que resultam da falta de clínicos, com consequências ao nível do tempo de espera para consultas e no atendimento eficaz dos utentes.
O Centro de Saúde, informou, está à espera da colocação de um novo clínico, durante o mês de março, conforme garantiu a ARS, que permitirá minimizar as dificuldades mas não resolvê-las, porque de um total de 7 clínicos os serviços ficaram reduzidos a 3, nomeadamente devido a aposentações. O quadro é negro, disse, e poderá agudizar-se no período das férias, se nada acontecer entretanto em termos de colocação de mais médicos.

O assunto foi também abordado pelo Presidente da Câmara, na sua intervenção, que aludiu às políticas economicistas que estão a ser seguidas ao nível da saúde, pondo em causa um direito fundamental como é a saúde. E enalteceu o esforço dos clínicos da terra, que perante os constrangimentos, sempre responderam com dedicação, empenho e profissionalismo.

Na habitual informação prestada à Assembleia Municipal, o Presidente da Câmara deu conta da atividade municipal realizada desde a última sessão da Assembleia, no que concerne a obras, empreitadas e iniciativas desenvolvidas, subsídios atribuídos a coletividades, bem como das obras e empreitadas em curso e em fase de lançamento.

Relativamente a empreitadas, informou do andamento das obras da Requalificação da Avenida do Reguengo, do novo arruamento de ligação entre a Rua da Gandarada e o Centro Educativo, da remodelação da rede de águas residuais na Av. dos Bombeiros. Informou ainda os deputados municipais que estão em cursos obras de instalação da rede de fibra ótica no concelho, estando já executada em vários pontos da Vila.

Relativamente ao saneamento básico, informou que a obra da rede de saneamento da povoação de Pala encontra-se na sua fase final, tendo já sido executada a rede de Macieira. Falta depois concluir o emissário (as obras foram interrompidas devido às condições climatéricas), que fará a ligação das águas residuais de Pala e Macieira para a ETAR de Mortágua.
Enquanto se aguarda a melhoria do estado do tempo para a conclusão daquele emissário, será dado início à execução da rede de saneamento de Vale de Mouro, avançou.

Informou também que foram adjudicadas as empreitadas de Beneficiação/Requalificação dos arruamentos principais de Vila Nova e variante rodoviária, de Beneficiação e Urbanização das Ruas da Cascalheira, do Tanoeiro e da Escola, em Vale de Açores, e o projeto de Requalificação do Largo de São Domingos (incluindo a execução da nova Capela).

O Presidente da Câmara referiu o papel do investimento municipal nesta conjuntura económica, dizendo: “podíamos até adiar algumas obras, mas face à realidade que vivemos, achamos que é da maior importância apoiar as empresas instaladas do concelho, para que possam manter e criar emprego”. Nesse sentido referiu, por exemplo, um conjunto de obras de conservação de equipamentos municipais que estão a decorrer, a cargo de pequenas empresas do concelho. Neste momento, adiantou, estão no terreno empreitadas no valor de cerca de 2 milhões de euros, a que se seguirão outras nos próximos meses.

Na área social, informou que vai abrir brevemente o Centro de Recursos - Espaço Solidário, a funcionar no ex-edifício do Centro de Animação Infantil. O espaço irá prestar resposta social solidária e de proximidade às pessoas que necessitem de ajuda neste contexto de crise, a nível de bens essenciais. Esse apoio já existia, só que agora, face a cada vez maior procura, pretende-se que seja feito de uma forma organizada, concentrando num único espaço.

O Presidente da Câmara deu também conta de dois estudos publicados sobre os municípios portugueses, um sobre “Qualidade de Vida” (elaborado por um investigador da Universidade da Beira Interior) e outro sobre índice de desenvolvimento económico e social (elaborado pela Revista Sábado), que colocam Mortágua numa posição honrosa, mesmo à frente de alguns importantes centro urbanos.
No entanto, não deixou de manifestar a sua preocupação face ao agravamento da situação económica e social do país, e com os seus reflexos a nível local e regional, nomeadamente quanto ao aumento do desemprego. Tendo como base os números oficiais do mês de janeiro, segundo informou, a taxa de desemprego no concelho continua longe da média nacional e continua mais baixa que nos concelhos limítrofes da área do Centro de Emprego de Tondela.
Mortágua está entre os 28 municípios de Portugal que registam taxas mais baixas de desemprego (inferiores a 10%). Mas alertou, há motivos crescentes de preocupação, porque a recessão não abranda e tardam as medidas nacionais de relançamento da economia.


Numa reflexão sobre a atual situação económica e financeira do país, afirmou que o Município de Mortágua tem sido um exemplo de boa gestão: “Não nos endividámos, fizemos sempre uma gestão rigorosa dos dinheiros públicos, mesmo quando ainda não se falava em crise. Nós não contribuímos para esta situação financeira do país, mas estamos a sofrer os efeitos da crise porque outros não cumpriram. Não é justo que tal aconteça”.

Segundo o Presidente da Câmara, não foram os municípios que criaram o défice excessivo, mas sim a Administração Central. A propósito, lembrou que os municípios, no seu todo, apresentaram em 2011 um superavit superior a 300 milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal.

O Presidente da Câmara lembrou todo o investimento municipal feito ao longo dos anos na construção de equipamentos sociais, educativos, económicos, desportivos, culturais e na infraestruturação do território, com o objetivo de proporcionar mais e melhor qualidade de vida às pessoas e que exigiram um grande esforço financeiro, manifestando um sentimento de indignação e revolta por, de um momento para o outro, todo esse esforço e essa qualidade de vida estarem a ser postos em causa por políticas que atiram as pessoas para o empobrecimento.


Deliberações

  • Apreciação e votação do pedido de autorização prévia a Assembleia Municipal de Compromisso Plurianual de Fornecimento Contínuo de Combustíveis no âmbito de Acordo Quadro da Agencia Nacional de Compras Públicas.
    (Aprovado por maioria, com 23 votos a favor dos membros eleitos do PS, 3 votos a favor do PSD e 3 abstenções dos membros eleitos pelo CDS/PP).

  • Apreciação e votação do Pedido de Autorização para Alienação de 500 ações Tipo B – WRC-WEB para a Região Centro, Agencia de Desenvolvimento Regional, S.A.
    (Aprovado por unanimidade)

  • Designação do representante da Assembleia Municipal no Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde ACES Baixo Mondego.
    (Aprovado por escrutínio secreto designar o Dr. Acácio Fonseca Fernandes para integrar aquele organismo, com 25 votos a favor e um 1 voto branco).

  • Designação de 4 representantes da Assembleia Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Mortágua.
    (Aprovado por escrutínio secreto com 25 votos a favor e 1 voto em branco. Aprovada a proposta do Partido Socialista que indicou os seguintes nomes: Rui Alcino Martins Alves Ferreira, Maria Celeste Marques Figueiredo, Ana Paula Diogo Nogueira, Emília Maria Almeida Neves de Matos.



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