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Deputados do PS do Circulo de Viseu questionam governo, na Assembleia da República, sobre falta de médicos no Centro de Saúde de Mortágua

2012-10-15
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Os deputados do PS eleitos pelo Círculo de Viseu, Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais, questionaram o Ministro da Saúde, através de documento entregue na Assembleia da República, sobre a falta de médicos no Centro de Saúde de Mortágua.

Naquele documento os deputados do PS referem a “situação dramática” que se vive no Centro de Saúde de Mortagua com a falta de médicos e consideram que está a ser posto em causa um direito fundamental dos cidadãos – o acesso à saúde.

Dada a relevância do assunto, que já mereceu uma tomada de posição da Assembleia Municipal na reunião de 28 de setembro, transcrevemos abaixo o teor do documento enviado à Assembleia da República, assinado pelos Deputados do PS pelo Círculo de Viseu:

«Ex.ma senhora presidente da Assembleia da República,

Vive-se no concelho de Mortágua, a nível da prestação de cuidados primários de saúde, uma situação dramática por falta de médicos que deem resposta aos utentes inscritos no seu centro de saúde, muitos sem médico de família, pese embora o facto dos médicos existente estarem com médias de utentes muito superiores aos valores normativos de referência.
Esta situação tem merecido uma particular atenção por parte dos autarcas do concelho, presidente da câmara e vereadores, mas também membros da assembleia municipal, onde se incluem os presidentes de junta de freguesia, que ainda recentemente aprovaram, por unanimidade, uma moção na assembleia municipal de Mortágua (que se anexa) referente a esta problemática, insurgindo-se com o tratamento que a ARS centro e o ministério da saúde estão a fazer ao seu concelho e às suas populações, discriminando-as na acessibilidade ao serviço nacional de saúde, tal, aliás, como já havido acontecido aquando da retirada recente, do concelho, de uma ambulância INEM.
Dispensamo-nos de circunstanciar todos os passos, mas foram variadíssimas as diligências feitas, pela autarquia e pelos vários parceiros locais, para um diálogo entre as partes, de forma a equacionar a resolução deste problema, com que não podemos compactuar, de falta de médicos de família e em que a consulta programada leva quase um mês de espera. Porém a ARS centro sempre se tem furtado ao diálogo.
Face ao que precede e aos demais termos constantes da moção que se anexa e dos diversos contactos que estabelecemos e que apontam neste mesmo sentido, os deputados do PS, signatários, vêm nos termos constitucionais e regimentais, através de vossa excelência, colocar as seguintes questões ao ministro da saúde:

  • 1. O ministro da saúde é conhecedor do estrangulamento na acessibilidade aos cuidados primários de saúde e ao serviço nacional de saúde que se vive no concelho de Mortágua?

  • 2. O ministro da saúde está de acordo com a falta de diálogo patenteada pela ARS centro na gestão desta situação no centro de saúde de Mortágua?

  • 3. Quando vai o ministério da saúde assumir a colocação dos médicos necessários para ultrapassar a grave situação da acessibilidade aos cuidados primários de saúde que vivem todos os utentes do centro de saúde de Mortágua?

    Palácio de S. Bento, 10 de outubro de 2012

    Acácio Pinto
    José Junqueiro
    Elza Pais»






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