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Edição de
novembro de 2017


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Comissão de Protecção de Crianças e Jovens

 

Câmara Municipal de Mortágua
Rua Dr. João Lopes de Morais
3450-153 Mortágua
Telf: 231 927 460
Fax: 231 927 469
Das 9 h às 12he 30 m e das 14 h às 17h e 30m

O que Somos
Uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem.

Existimos Para
Prevenir (na família, na escola e na comunidade) ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança/jovem.

Composição

  • Câmara Municipal de Mortágua;
  • Centro Distrital de Segurança Social de Viseu;
  • Centro de Saúde de Mortágua;
  • Guarda Nacional Republicana de Mortágua;
  • Agrupamento de Escolas e Jardins de Infância de Mortágua;
  • Assembleia Municipal de Mortágua;
  • Associação de Pais e Encarregados de Educação de Mortágua;
  • Associação de Estudantes da Escola Secundária de Mortágua;
  • Coral Juvenil Silvia Marques;
  • Santa Casa da Misericórdia de Mortágua;
  • Dois elementos Cooptados

Considera-se em Perigo a Criança:

  • Que está abandonada ou entregue a si própria;
  • Que sofre de maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
  • Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
  • Que é obrigada a actividades ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
  • Que está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Que assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectam gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tem a guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
  • Qualquer pessoa, que tenha conhecimento de qualquer situação de perigo pode comunicá-la à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens.
  • A comunicação é obrigatória nas situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade da criança e do jovem.
  • Qualquer comunicação pode ser feita por escrito, telefone ou presencialmente a qualquer um dos membros da Comissão.
  • Qualquer comunicação pode ser anónima

Contactos

SE CONHECER SITUAÇÕES DE CRIANÇAS OU JOVENS EM PERIGO, CONTACTE:

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
Câmara Municipal de Mortágua
Rua Dr. João Lopes de Morais
3450-153 Mortágua

Telf: 231 927 460
Fax: 231 927 469
e-mail: cpcj@cm-mortagua.pt

Das 9 h às 12h e 30 m e das 14 h às 17h e 30m

Guarda Nacional Republicana de Mortágua
24 horas por dia
Telf: 231 927 360

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