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Câmara aprova Orçamento superior a 11 milhões de euros

2018-01-03
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

O Executivo Municipal aprovou o Orçamento Municipal para 2018, que tem o valor de 11.268.209,00 euros. A Educação, a Ação Social, o Desenvolvimento Económico e a Urbanização, são as áreas onde vai incidir a maior fatia do Orçamento.

Este é o maior Orçamento dos últimos cinco anos, para tal contribuindo a entrada de verbas/apoios que resultam de candidaturas apresentadas e já aprovadas no âmbito do Portugal 2020, que representam um valor global superior a 2 milhões de euros. Essas candidaturas dizem respeito, por exemplo, às infraestruturação da área de ampliação do Parque Industrial, aos projetos de regeneração urbana, à dinamização de rotas turísticas, entre outras.

O Orçamento Municipal para 2018 continuará a ser, como nos exercícios anteriores, um Orçamento alicerçado numa gestão rigorosa, eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, que assegure a sustentabilidade económica e financeira do Município, tendo como objetivos a promoção da qualidade de vida das populações, o desenvolvimento económico e a criação de emprego.

Analisando as opções estratégicas, projetos e investimentos constantes nas Grandes Opções do Plano, destacamos:

Na área da Educação, refere-se a requalificação das zonas envolventes e de alguns equipamentos de apoio/lazer do Centro Educativo; a requalificação do sistema AVAC da EB2/3; a implementação de novos projetos inovadores orientados para a promoção do sucesso educativo e de um Plano de Educação Local.

Prevê-se também a instalação da Sala de Aula do Futuro; a conclusão e entrada em funcionamento do Pavilhão Oficinal para apoio aos Cursos Profissionais do Secundário.

Na Juventude, prevê-se a adesão ao projeto “Parlamento Europeu Jovem”, que integra o programa Interrail, apoios a estágios profissionais, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Na Área Social, continuar a promover um concelho socialmente coeso e inclusivo.

No âmbito do desenvolvimento da Rede Social, prevê-se a implantação de novos equipamentos, Lar Residencial, os Centros Comunitários de Espinho e de Pala. Dois projetos dos cidadãos portadores de deficiência:“Mortágua Inclui”, que visa apoiar a integração no mercado de trabalho de jovens portadores deficiência e o projeto Escola Pedagógica de Terapia Assistida por Animais.

O Município vai também apresentar uma candidatura à iniciativa “Aeging@Coimbra-Programa Europeu de dinamização do envelhecimento ativo saudável. Pretende-se também desenvolver um projeto de Novas Tecnologias para Idosos, promovendo a sua infoinclusão.

Esta área contempla ainda o programa “Mortágua Social”, que visa envolver os jovens em atividades e projetos de cariz social.

Na área do Desporto, preveem-se obras de conservação e requalificação das Piscinas e Pavilhão Municipais, a construção de um novo campo de ténis na zona desportiva, a construção de um Centro de BTT para dinamização dos trilhos existentes, além da criação de um parque de desportos radicais.

Na Cultura, a dinamização de vários eventos culturais, apoio às Associações e a implementação do programa “Cultura em Rede”.

Na Saúde, inscreve-se a conclusão das obras de requalificação do Centro de Saúde, o apoio ao funcionamento da Unidade Móvel Domiciliária e Unidade Móvel de Cuidados à Comunidade.

Na área da Urbanização e Habitação, destacam-se as intervenções inseridas no âmbito do Plano Estratégico de Regeneração Urbana (PERU), prevendo as requalificações da Avª Infante Dº Henrique, Rua Dr. Bráulio de Sousa e Largo da Feira, em Vale de Açores, e a requalificação da Alameda da Igreja Matriz, em Mortágua.

Merece também uma referência especial a alteração ao Plano de Pormenor do Crafuncho (cuja proposta já deu entrada nos serviços), tendo em vista a ampliação da unidade turística do Montebelo Aguieira.

No Saneamento Básico, prevê-se a execução de novas redes, nomeadamente Pomares, Barracão/Vale de Vide, Santa Cristina, a conclusão da rede de Vila Pouca e de algumas zonas na Gândara e Barril.

No Desenvolvimento Económico, concluir as obras de infraestruturação da ampliação do Parque Industrial. A previsão é que até ao final do ano 80 % das empresas a instalar estejam a construir as suas instalações fabris e algumas já em plena laboração.

“Temos que começar já a perspetivar a aquisição de mais terrenos para uma nova fase de Ampliação do Parque Industrial, uma vez que os atuais lotes estão quase todos reservados”, refere o Presidente da Câmara Municipal.

E acrescenta: “Ao mesmo tempo temos que criar instrumentos de apoio às empresas que estão dispersas pelo concelho, fora da área do Parque Industrial, tendo em conta o seu contributo em termos económicos e de emprego, mas igualmente na fixação de pessoas nos meios onde as empresas estão localizadas”

Na área do Turismo, prevê-se dinamizar várias rotas turísticas, nomeadamente ligadas à temática da Batalha do Bussaco, e em articulação com o Centro Interpretativo, bem como a adesão à Rede de Cidades Napoleónicas.

Desenvolver um projeto, em conjunto com os Municípios de Mealhada e Penacova, designado “As 7 Maravilhas”, que integra os 3 L´s (Lampantana, Leitão e Lampreia), Aguieira, Bussaco e Lorvão.

A recuperação do Lagar de Varas de Vale de Mouro, a construção de passadiços junto às Quedas de Água das Paredes, bem como a extensão dos passadiços de Mortágua até Caparrosinha, criando um percurso pedestre já de relevante dimensão, são outros projetos na área turística.

Na área das Vias de Comunicação, destaca-se a construção da rotunda do Barril, através de protocolo a celebrar com a Infraestruturas de Portugal, a execução da rotunda da Gândara/prolongamento da Rua Tomás da Fonseca, que já se encontra adjudicada, além da rotunda do Parque Industrial.

No Ambiente, aposta-se na preservação e valorização das linhas de água, nomeadamente do troço da ribeira de Mortágua entre o Caneiro e Caparrosinha, incluindo ampliação/beneficiação do açude de “Alça Perna”.

Na Proteção Civil, refere-se a atualização do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, o apoio aos Bombeiros e ao funcionamento da Equipa de Intervenção Permanente, a criação de uma Unidade de Planeamento e Gestão Florestal, bem como de uma equipa intermunicipal de Sapadores Florestais.

Na Administração, destacam-se os projetos de requalificação do edifício dos Paços do Concelho e de instalação da Loja do Cidadão.

Promover o desenvolvimento económico sustentável; aumentar a competitividade do território, criando condições para a fixação e atração de pessoas, bem como para o regresso dos jovens que saírem nos últimos anos; promover emprego, e sobretudo emprego qualificado; reforçar a coesão social, são estes os desígnios subjacentes às Opções do Plano.

“Tudo o que fizermos hoje terá repercussões nas gerações vindouras, e por isso, temos essa responsabilidade coletiva, todos nós, de fazer o melhor em prol de um futuro promissor e de prosperidade”, conclui Júlio Norte.

O Orçamento Municipal foi aprovado, por maioria, pela Assembleia Municipal, na sua sessão realizada em 29 de dezembro, cumprindo-se assim os requisitos legais para entrar em vigor.

 


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