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CIM Região de Coimbra propõe 32 medidas de apoio às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de Outubro

2017-10-26
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

 

 

Reunido em Oliveira do Hospital, o Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC) aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição, composta por 32 medidas de apoio às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de Outubro.

Na reunião, realizada no passado dia 24, além dos representantes dos 19 municípios da Região de Coimbra (incluindo Mortágua), estiveram presentes o Secretário de Estado das Florestas, o Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, e responsáveis regionais da Agricultura e Segurança Social.

O conjunto de propostas tem como prioridades a recuperação das habitações, empresas e apoio à reflorestação.

A CIM-RC propõe várias medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos dos trabalhadores de empresas que foram afetados em termos de redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão de contratos de trabalho. A criação de um regime excecional e temporário de isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social, durante um determinado período, para as empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada pelos incêndios, é uma das medidas defendidas.

No âmbito dos apoios comunitários, a CIM-RC defende a reabilitação da imagem turística das áreas afetadas pelos incêndios, além da redefinição da estratégia da região para o sector do turismo e o lançamento de projetos de desenvolvimento turístico.

O apoio à reparação e reposição das condições de segurança rodoviária das estradas nacionais e municipais atingidas, bem como das infraestruturas e equipamentos municipais que foram afetados, é outra das medidas.

O restabelecimento do funcionamento do aterro sanitário do Planalto Beirão, a implementação das medidas constantes nos Planos de Adaptação às Alterações Climáticas e Planos de Gestão de Riscos, plano de reflorestação e reordenamento florestal, no qual os municípios sejam parte ativa, fazem parte do plano aprovado.

A captação de investimento produtivo e fixação da população são outras das preocupações da CIM Região de Coimbra.

A CIM-RC considera urgente a intervenção ao nível da prevenção da erosão, corte e escoamento da madeira ardida, bem como a promoção de programas de saúde pública para controlo da eventual contaminação das águas e dos solos.

E considera que as alterações estruturais necessárias ao reordenamento da floresta, da reflorestação, da prevenção de incêndios e do sistema de proteção civil deverão ter a participação ativa dos municípios e CIM`s.

A CIM-RC vai solicitar uma reunião de trabalho com o Primeiro-Ministro e dar conhecimento ao Presidente da República e ao Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

 


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