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Sessão de Divulgação do SI2E- Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

2017-05-18
Fonte: Câmara Municipal de Mortágua

Sessão de Divulgação do SI2E- Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego

 

Decorreu no passado dia 16, no Ninho de Empresas de Mortágua, uma Sessão de Divulgação do SI2E - Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego. Este sistema de incentivo pretende apoiar, de forma simplificada, pequenos investimentos empresariais de base local, sendo direcionado para as micro e pequenas empresas.

A apresentação do programa de incentivos esteve a cargo de Marisa Cantarinhas, Técnica da Adices, e Nuno Pomar, Coordenador da Estrutura de Apoio Técnico da CIM Região de Coimbra. Cerca de meia centena de pessoas estiveram presentes na Sessão, que serviu para dar a conhecer as linhas gerais do programa.

O SI2E é gerido a nível local pelo Grupo de Ação Local da ADICES, que dispõe de uma dotação global de 1,6 milhões de euros para o efeito, bem como pela CIM Região de Coimbra, que, por sua vez, dispõe de uma dotação global de 8 milhões de euros. Estas verbas são provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu (FSE).

Para investimentos até 100 mil euros, a entidade gestora das candidaturas é o Grupo de Ação Local da ADICES, no caso dos investimentos entre 100 mil e 235 mil euros a entidade gestora é a CIM Região de Coimbra.

São suscetíveis de apoio no âmbito do SI2E, as operações de Criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há menos de cinco anos; e Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas há mais de cinco anos.

A candidatura apresentada deve conduzir à criação líquida de emprego e o investimento elegível não pode exceder os 235 mil euros.

O incentivo consiste num apoio financeiro de 40% (a fundo perdido), podendo ser majorado e atingir os 60%, em determinadas condições.

A candidatura também pode integrar investimento que se traduz na criação do próprio emprego ou na criação de postos de trabalho para desempregados inscritos há mais de 6 meses no IEFP, ou para jovens até 30 anos à procura do 1º emprego, que estejam inscritos no IEFP. Aqui o apoio consiste na comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tendo como limite mensal o valor correspondente ao Indexante Apoio Social (IAS), observando os seguintes períodos máximos: 9 meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego: 3 meses, para contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12 meses. Estes incentivos para criação de emprego podem também ser objeto de majoração.

Deve-se acrescentar que apenas são elegíveis as despesas realizadas após a submissão da candidatura e executadas no prazo de 18 meses (após a 1ª despesa ou criação de posto de trabalho).

As candidaturas são formalizadas através do formulário eletrónico disponível em www.portugal2020.pt

A submissão está sujeita a confirmação por via eletrónica da entidade recetora, considerando-se essa a data da apresentação da candidatura. O acesso ao balcão do beneficiário requer o registo prévio no portal do Portugal 2020.

Os avisos de candidatura, quer no âmbito da ADICES quer da CIM Região de Coimbra, já estão abertos, estando previstas três fases até ao final do ano (julho, outubro e dezembro).

O Coordenador da ADICES, João Carlos Figueiredo, salientou a importância do mérito da candidatura, traduzindo-se na apresentação de um projeto de investimento coerente e exequível, aumentando assim as possibilidades de aprovação.

O Presidente da Câmara Municipal de Mortágua, Júlio Norte, registou com agrado a presença de um tão elevado número de interessados e referiu que estes incentivos constituem uma excelente oportunidade para as empresas crescerem e modernizarem-se, para jovens empreendedores ou recém-licenciados lançarem-se na criação do seu próprio emprego. Salientou ainda o facto de ser um sistema de incentivos direcionado sobretudo para as micro e pequenas empresas, que constituem a fatia maior do tecido empresarial do concelho. “Neste momento as empresas e os empreendedores têm estes incentivos à sua disposição e há que aproveitá-los, porque não sabemos como vai ser no futuro”, lembrou. Júlio Norte afirmou que “Mortágua é um concelho de gente empreendedora”, dando como exemplo o que se está a passar com a ampliação do Parque Industrial, com a 2ª fase do loteamento já totalmente comprometida a empresas, a 1ª fase praticamente vendida, estando já a ser adquiridos terrenos para a 3ª fase. A finalizar, formulou votos de que este pacote financeiro venha a ser esgotado, e porventura reforçado, e o maior número de pessoas possa vir a usufruir destes apoios.

Para mais informações, os interessados podem contactar a ADICES (www.adices.pt), a CIM Região de Coimbra (www.cim-regiaodecoimbra.pt) ou o Gabinete de Apoio ao Empreendedor do Município de Mortágua (ninho.empresas@cm-mortagua.pt)

 

Regulamentos

Empreendedorismo SI 2E – CIM Região de Coimbra

Empreendedorismo SI 2E – GAL ADICES

 


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