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Mortágua é um dos 3 municípios do distrito que abdica da totalidade do IRS em benefício dos munícipes

2017-03-31

 

Apenas três municípios do distrito de Viseu devolvem a totalidade do IRS que podem cobrar, nos termos da lei (Lei das Finanças Locais), devolvendo os 5% a favor dos munícipes.

Os municípios são Armamar, Mortágua e Resende. Os restantes municípios ou não devolvem nada ou apenas uma parte.

Nos termos da lei, os Municípios têm direito a uma percentagem variável até 5% do IRS cobrado na área do município, tendo autonomia para fixar o valor que pretendem cobrar. No caso em que a percentagem deliberada pelo município seja inferior à taxa máxima (5%) ou a isenção, o produto da diferença de taxas e a coleta líquida é considerado como dedução à coleta do IRS, a favor do sujeito passivo.

Há vários anos que o município de Mortágua fixa essa percentagem abaixo do máximo permitido e nos últimos três anos fixou mesmo em 0%.

Segundo o Presidente da Câmara, Júlio Norte, esta medida surgiu num contexto muito específico de profunda crise económica e social no país, tendo o Município sentido necessidade de dar um apoio reforçado às famílias e às pessoas que estavam a passar por um período difícil.

A não cobrança do IRS foi uma de várias medidas implementadas. "A carga fiscal que pesa sobre os cidadãos já é muito elevada em Portugal, ao mesmo tempo que os salários e as pensões têm vindo a degradar-se ao longo dos anos, e portanto, há uma perda significativa de rendimentos”, explica.

Júlio Norte refere que o Município tem sabido manter uma gestão de rigor e controle do seu Orçamento, que lhe permite dispor de uma folga financeira para poder abdicar dessa receita do IRS em benefício dos munícipes do concelho. “Naturalmente que essa perda de receita, no IRS, no IMI, na Derrama, afeta o grau e o ritmo de execução de alguns investimentos, mas a prioridade do Município é a qualidade de vida dos munícipes, sejam as crianças, os jovens e os idosos”.

Para Júlio Norte, esta medida permite em primeira linha ajudar as famílias e as pessoas, aumentando o seu rendimento disponível, além de que 80 a 90% desse valor não cobrado pelo Município acaba por ser investido na economia local.


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