Bem vindo ao ao www.cm-mortagua.pt


Mensagem do
Presidente


 Menu

 


 Agenda Municipal

 

Edição de
julho de 2017


Versão em PDF


Acompanhe o Município
de Mortágua no Facebook

 


 

Conheça as novidades do Mercado Municipal


 Newsletter
Deseja receber notícias de Mortágua no seu endereço de e-mail?

Subscreva a nossa newsletter.

Clique aqui para se inscrever.


Notícia
Índice >  

Partilhar   

Mortágua é um dos 3 municípios do distrito que abdica da totalidade do IRS em benefício dos munícipes

2017-03-31

 

Apenas três municípios do distrito de Viseu devolvem a totalidade do IRS que podem cobrar, nos termos da lei (Lei das Finanças Locais), devolvendo os 5% a favor dos munícipes.

Os municípios são Armamar, Mortágua e Resende. Os restantes municípios ou não devolvem nada ou apenas uma parte.

Nos termos da lei, os Municípios têm direito a uma percentagem variável até 5% do IRS cobrado na área do município, tendo autonomia para fixar o valor que pretendem cobrar. No caso em que a percentagem deliberada pelo município seja inferior à taxa máxima (5%) ou a isenção, o produto da diferença de taxas e a coleta líquida é considerado como dedução à coleta do IRS, a favor do sujeito passivo.

Há vários anos que o município de Mortágua fixa essa percentagem abaixo do máximo permitido e nos últimos três anos fixou mesmo em 0%.

Segundo o Presidente da Câmara, Júlio Norte, esta medida surgiu num contexto muito específico de profunda crise económica e social no país, tendo o Município sentido necessidade de dar um apoio reforçado às famílias e às pessoas que estavam a passar por um período difícil.

A não cobrança do IRS foi uma de várias medidas implementadas. "A carga fiscal que pesa sobre os cidadãos já é muito elevada em Portugal, ao mesmo tempo que os salários e as pensões têm vindo a degradar-se ao longo dos anos, e portanto, há uma perda significativa de rendimentos”, explica.

Júlio Norte refere que o Município tem sabido manter uma gestão de rigor e controle do seu Orçamento, que lhe permite dispor de uma folga financeira para poder abdicar dessa receita do IRS em benefício dos munícipes do concelho. “Naturalmente que essa perda de receita, no IRS, no IMI, na Derrama, afeta o grau e o ritmo de execução de alguns investimentos, mas a prioridade do Município é a qualidade de vida dos munícipes, sejam as crianças, os jovens e os idosos”.

Para Júlio Norte, esta medida permite em primeira linha ajudar as famílias e as pessoas, aumentando o seu rendimento disponível, além de que 80 a 90% desse valor não cobrado pelo Município acaba por ser investido na economia local.


Direitos de autor reservados
ImprimirImprimir Envie este artigo a um amigoEnvie este artigo a um amigo

  Outras notícias
Lançamento do livro “Janelas Imperfeitas”, de Zília Gonçalves2017-07-17
Idosos do concelho viveram dia de alegria na Quinta da Malafaia2017-07-14
Câmara Municipal aprovou projeto de Requalificação dos Paços do Concelho2017-07-07
Férias Ativas proporcionam atividades lúdico-desportivas a 200 crianças e jovens2017-07-07
Marchas Populares encheram a Praça do Município de cor e alegria2017-07-03
Academia Saber+ encerrou ano letivo com Caminhada e Almoço-Convívio2017-06-20
Passeio Literário “No Trilho de Tomaz da Fonseca”2017-06-07
Percurso Pedestre entre a Ponte do Barril e o Parque Verde. Obra em fase adiantada de execução. 2017-05-19
Semana da Leitura promoveu o “Prazer de Ler”, numa organização do Município e Agrupamento de Escolas2017-04-06
Concerto de Natal constituiu ponto alto da celebração da quadra natalícia2016-12-28


Início | Município | Notícias | Eventos | Turismo | Contactos | Mapa do Site